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Banco Central define novas regras para aquisição de cartões de crédito

Novas regras para aquisição de cartões de crédito serão adotadas a partir de março de 2022 - Divulgação
Novas regras para aquisição de cartões de crédito serão adotadas a partir de março de 2022 Imagem: Divulgação

Colaboração para o UOL

19/05/2021 19h01

O Banco Central definiu novas regras para aquisição de cartões de crédito e de contas de pagamento pré-pagas. O objetivo é a digitalização dos meios de pagamento, de forma que seja um facilitador para o surgimento de serviços financeiros inovadores. A norma entra em vigor a partir de março de 2022.

A Resolução BCB nº 96 elimina a lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura de contas de pagamento pré e pós-pagas, deixando a cargo das instituições estabelecer conforme perfil do cliente. O encerramento de contas também passou por um processo de aprimoramento para desburocratizar esse procedimento.

As novas regras também estabelecem os itens que devem vir discriminados nas faturas das contas de pagamento pós-pagas. Serão obrigatórios agora: inclusão do saldo total consolidado das obrigações futuras contratadas, parcelamentos de compras e operações de crédito e de tarifas.

Também determina o envio, por meio físico ou eletrônico, do cartão de crédito e dos respectivos demonstrativos e faturas ao titular, conforme tenha sido escolhido pelo mesmo.