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Governo pagou R$ 10 bilhões indevidamente de auxílio emergencial, diz CGU

CGU aponta pagamento de R$ 10 bilhões indevidos de auxílio emergencial - Eliane Neves/Estadão Conteúdo
CGU aponta pagamento de R$ 10 bilhões indevidos de auxílio emergencial Imagem: Eliane Neves/Estadão Conteúdo

Colaboração para o UOL, em Alagoas

21/06/2021 16h01

O governo federal pagou o montante de R$ 10,1 bilhões de forma indevida de auxílio emergencial entre os meses de abril e novembro de 2020, de acordo com relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

Segundo o órgão, o ministério da Cidadania tem adotado medidas "incipientes" para recuperar os valores debitados indevidamente na conta de milhões de beneficiários, de acordo com informações do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Conforme o relatório da Controladoria-Geral da União, os desvios aconteceram da seguinte forma:

  • R$ 2 bilhões foram destinados a pessoas com renda familiar acima do limite permitido pelo governo;
  • R$ 1,2 bilhão foram recebidos por agentes públicos estaduais, municipais e distritais;
  • R$ 4 bilhões foram pagos a pessoas com empregos de carteira assinada;
  • R$ 2,9 bilhões foram destinados de maneira imprópria por outras razões;
  • R$ 139,6 milhões teriam sido pagos a 74,5 mil beneficiários mortos.

Ao todo, os pagamentos realizados de maneira incorreta representam 4,6% do total destinado pelo governo para o pagamento do auxílio emergencial, em um total de R$ 215 bilhões.

Em fevereiro, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou um número ainda maior de pagamentos irregulares do programa: segundo o órgão, a destinação indevida de verbas para o auxílio emergencial em 2020 chegou a R$ 54,66 bilhões.

De acordo com o TCU, 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio de forma irregular e outras 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la. O montante equivale a cerca de 18% de tudo que foi destinado para o programa.

O auxílio tem como objetivo ajudar pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa (o equivalente a metade do salário mínimo em 2020), mas o TCU estima que 7,3 milhões de famílias estão fora desse critério de público-alvo. Os cálculos foram feitos a partir do cruzamento das informações do auxílio com a base de dados da Pnad Contínua de 2019, pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) que traz os dados declarados pelas próprias famílias sobre emprego e rendimento.