PUBLICIDADE
IPCA
+0,53 Jun.2021
Topo

Governo multa BMG em R$ 5,1 mi por ofertas abusivas e consignados a idosos

Correspondentes bancários do BMG teriam usado dados pessoais de idosos para ofertar empréstimos consignados, segundo a Senacom - Inside Creative House/iStock
Correspondentes bancários do BMG teriam usado dados pessoais de idosos para ofertar empréstimos consignados, segundo a Senacom Imagem: Inside Creative House/iStock

Do UOL, em São Paulo

05/07/2021 12h18Atualizada em 06/07/2021 07h22

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Banco BMG em R$ 5,1 milhões pelo uso indevido de dados pessoais de consumidores idosos. Os dados teriam sido utilizados para fraudes financeiras, como a oferta abusiva e contratação de empréstimos consignados.

A Senacon entendeu que o BMG infringiu dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, por não exercer o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas por seus correspondentes bancários.

Procurado pelo UOL, o BMG afirmou que vai recorrer da decisão, pois no procedimento administrativo "não restou demonstrada qualquer irregularidade".

Segundo a Senacom, a instituição financeira não impediu que terceiros, por ela contratada, agissem de forma abusiva. Os consumidores, cujos dados foram utilizados para os contatos, não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastro, o que ocasionou exploração da hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Estamos trabalhando em diversas frentes para conter esses abusos e corrigir comportamentos para que esses produtos possam ser ofertados da forma correta com as informações adequadas, especialmente aos consumidores mais vulneráveis, como os idosos.
Juliana Domingues, secretária Nacional do Consumidor

Essa é a quarta multa aplicada pela Senacom levando em consideração o mesmo motivo em pouco mais de um mês. As outras foram aplicadas ao Banco Cetelem (R$ 4 milhões), Banco Pan (R$ 8,8 milhões) e Banco Itaú (9,6 milhões).

Os valores deverão ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, gerido pela Senacon, e revertidos em vários projetos em benefício da sociedade, informou o órgão.

Banco nega envolvimento com vazamento de dados

Em nota, o BMG informou que reforça a inexistência de qualquer envolvimento da instituição financeira com o suposto vazamento de dados de beneficiários do INSS.

Com relação ao processo de oferta, o banco disse que tem provido constantes melhorias, visando sempre a centralidade no cliente.

Sobre o controle de qualidade dos correspondentes bancários, a instituição afirmou que realiza o monitoramento por meio de diversos indicadores e possui uma rigorosa política de gestão de consequências.