Governo envia alterações no Orçamento ao Congresso para bancar benefícios

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou na noite desta quinta-feira (22) ao Congresso projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2021 (LOA 2021).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o projeto pede autorização para abertura de crédito para bancar despesas com benefícios sociais do Ministério da Cidadania destinados ao enfrentamento da pandemia, como o auxílio emergencial.

Além disso, o projeto também pede alteração do prazo limite para publicação dos atos de abertura de créditos suplementares autorizados, para a data de 23 de dezembro de 2021. Hoje, esse prazo é 15 de dezembro.

Governo prorroga auxílio emergencial a trabalhadores da cultura

Além do projeto que pede alteração no Orçamento de 2021, o presidente também editou decreto que estende a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura.

O decreto altera a Lei Aldir Blanc - Decreto nº 10.464, de 2020 - prorrogando o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais.