Descontos e novos prazos ajudarão 30 milhões de endividados, diz pesquisa

A nova lei do superendividamento pode fazer com que cerca de 30 milhões de pessoas tenham oportunidades melhores de pagar suas dívidas, com descontos e prazos mais longos, segundo um estudo da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) e do Instituto do Capitalismo Humanista. Com isso, as novas regras são capazes de injetar R$ 350 bilhões na economia brasileira.

No último dia 2 de julho, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) passou por mudanças após a sanção presidencial de uma nova lei, que busca prevenir e solucionar o superendividamento dos brasileiros. Sancionada com alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a lei é oriunda de um projeto iniciado no Senado.

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De acordo com estudos feitos pela Profa. Dra. Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), observou-se que grande parte dos consumidores superendividados estão "presos" em um ciclo de empréstimos com instituições financeiras, cujas parcelas mensais são descontadas no ato do recebimento de seu benefício previdenciário ou de seu salário mensal.

Cerca de 80% dos consumidores nesta posição recebe uma renda em torno de três salários mínimos e comprometem cerca de 65% dessa renda para o pagamento de dívidas. Ou seja, sobra pouco para suprir as necessidades básicas de consumo familiar.

Com a aprovação da PL do superendividamento, as famílias podem ter uma renda adicional de R$ 700 por mês para serem direcionados aos gastos essenciais, segundo dados da pesquisa.

O estudo feito pelas organizações estima que 65% da renda seja usada para o nível mínimo existencial, enquanto os demais 35% devem ser dirigidos aos pagamentos das dívidas, garantindo o recebimento dos débitos pelos credores. Ou seja, o contrário do que acontece agora.

O que é superendividamento?

O superendividamento é o termo usado quando o consumidor tem uma dívida em que a quantia é tida como impossível de ser paga.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), atualmente 60 milhões de brasileiros estão endividados, sendo 30 milhões na categoria de superendividados. O cartão de crédito é a principal fonte de dívidas das famílias, seguido pelo carnê e pelo financiamento de veículos.

Segundo a Serasa Experian, a dívida média é de R$ 3.900.

O que muda com a nova lei

O projeto de lei do superendividamento prevê mais transparência nos contratos de empréstimos, um limite de 30% da remuneração mensal no caso de tomada de crédito consignado e desistência de um financiamento em até sete dias sem precisar de justificativas. Para negociar as dívidas, o consumidor superendividado poderá recorrer à Justiça.

Já para os fornecedores de crédito, a nova lei proíbe que uma empresa garanta conceder um empréstimo sem avaliar a situação financeira do consumidor ou consultar os serviços de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Serasa Experian.

Também não será permitido assédio ou pressão de venda de produtos e serviços para populações mais vulneráveis, como idosos, analfabetos ou doentes.

O CDC afirma que os fornecedores de créditos poderão ser obrigados a reduzir qualquer tipo de acréscimo (como os juros) ao valor contratado caso não cumpram com suas obrigações, entre outros.