MP investiga site por propaganda enganosa de pílula contra disfunção erétil
O site de vídeos pornôs XVideos é alvo de investigação do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) sobre suposta irregularidade em publicidade de pílulas "milagrosas" para disfunção erétil usando, sem autorização, o nome de uma pessoa pública.
O MPRJ argumenta que o consumidor tem direito de receber a informação "adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço".
Acrescenta que outro direito é a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços.
Inquérito foi instaurado ontem, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. O site tem prazo de 30 dias para se manifestar.
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