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MP investiga site por propaganda enganosa de pílula contra disfunção erétil

Inquérito cita que é direito do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva - Alziro Xavier/MP-RJ
Inquérito cita que é direito do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva Imagem: Alziro Xavier/MP-RJ

Colaboração para o UOL

03/08/2021 18h44Atualizada em 04/08/2021 10h52

O site de vídeos pornôs XVideos é alvo de investigação do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) sobre suposta irregularidade em publicidade de pílulas "milagrosas" para disfunção erétil usando, sem autorização, o nome de uma pessoa pública.

O MPRJ argumenta que o consumidor tem direito de receber a informação "adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço".

Acrescenta que outro direito é a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços.

Inquérito foi instaurado ontem, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. O site tem prazo de 30 dias para se manifestar.

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