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Reforma estimula contratação de jovem e recuperação econômica, diz entidade

O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, declarou que a reforma ajudará na contratação de jovens, com a redução dos custos para os empresários - Danilo Viegas/Divulgação
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, declarou que a reforma ajudará na contratação de jovens, com a redução dos custos para os empresários Imagem: Danilo Viegas/Divulgação

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

31/08/2021 16h00

A proposta de nova reforma trabalhista, aprovada na Câmara e que aguarda votação no Senado, ajudará na geração de empregos porque estimula a contratação de jovens, com redução de custos para empresas. A afirmação é do presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, em entrevista ao UOL.

Segundo Solmucci, a crise econômica decorrente da pandemia exige soluções criativas para ajudar empresas e trabalhadores no processo de retomada. Segundo ele, as novas modalidades de contratação são importantes para garantir emprego para os mais necessitados.

Das empresas com as portas abertas, 37% estão operando com prejuízos. Qualquer redução de custos é importante. Contratar esse jovem que não tem qualificação significa que haverá uma produtividade menor no trabalho nos primeiros meses. Considerando que cada real economizado faz diferença, isso é importante. Mas o mais importante é que esse contrato de trabalho tem prazo máximo de dois anos. Depois esse trabalhador passará para o regime de trabalho celetista, com todos os direitos trabalhistas
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

UOL - A medida provisória 1.045, aprovada pela Câmara e que propõe uma nova reforma trabalhista, vai mesmo gerar empregos?

Paulo Solmucci - A proposta precisa ser dividida em duas partes, igualmente positivas. Na primeira, ela torna permanente o programa que redução de jornada e de salários. Pesquisa feita pelo nosso setor mostra que 52% dos bares e restaurantes julgam importante a renovação desse programa.

Considerar a hipótese de que o programa não será renovado é péssimo para o setor. Se o programa não for prorrogado, estimamos que cinco em cada dez empresas do setor precisarão demitir 20% dos empregados.

Os dados mostram que 54% das empresas estão com dívidas atrasadas, e 16% não estão conseguindo pagar os salários em dia.

E a criação de novas modalidades de contratação para os jovens?

O setor de bares e restaurantes é o que mais gera vagas de primeiro emprego no Brasil. De março de 2020 até abril de 2021, o setor demitiu 1,3 milhão de trabalhadores.

A partir de abril, percebemos uma melhora. Esperamos contratar 600 mil pessoas até o fim do ano. E já percebemos dificuldade de contratar mão de obra qualificada, que migrou para outras áreas.

Essas pessoas foram para o agronegócio e para a construção civil. Como somos uma porta de entrada para os jovens, é importante que o governo estimule a contratação dessa mão de obra, que será treinada e qualificada.

As novas formas de contratação para jovens são positivas e têm potencial para gerar muitos empregos.

Como a flexibilidade nas relações trabalhistas ajuda?

Das empresas com as portas abertas, 37% estão operando com prejuízos. Qualquer redução de custos é importante. Contratar esse jovem que não tem qualificação significa que haverá uma produtividade menor no trabalho nos primeiros meses. Considerando que cada real economizado faz diferença, isso é importante.

Mas o mais importante é que esse contrato de trabalho tem prazo máximo de dois anos. Depois esse trabalhador passará para o regime de trabalho celetista, com todos os direitos trabalhistas.

Em um momento de crise, essas soluções inovadoras são importantes. A CLT não é flexível. O mundo mudou muito desde que a lei foi aprovada.

Especialistas afirmam que as novas formas de contratação para jovens estimularão a evasão escolar. Como o senhor avalia essa questão?

Muitos jovens deixam de estudar porque precisam ajudar a família financeiramente, precisam contribuir com o orçamento familiar. Esse é um problema histórico do Brasil.

Mas o nosso setor tem uma flexibilidade de turnos de trabalho que favorece esses jovens. Eles podem conciliar o trabalho e os estudos.

Mas não seria interessante que esse contrato de trabalho obrigasse o jovem a estar matriculado em uma escola, curso técnico ou faculdade?

Essas exigências desestimulam a contratação de trabalhadores. O jovem consciente, que sabe que precisa estudar, não abandona o ensino para trabalhar. Ele sabe que a capacitação fará falta lá na frente.

E as empresas estimulam que esses jovens mantenham os estudos. Cada vez mais os bares e restaurantes demandam uma mão de obra com conhecimentos tecnológicos e bem formados. Para isso, ele precisa estar em sala de aula.

Propostas para reduzir direitos trabalhistas e previdenciários são um caminho válido para gerar emprego?

Não somos favoráveis a redução de direitos. Mas nós achamos que o governo pode mudar a forma de cobrança de alguns encargos.

Poderia ser diferente, por exemplo, a forma de cobrança de encargos previdenciários. Hoje pagamos contribuições que incidem sobre valor do salário. Isso poderia ser um percentual do faturamento.

Desonerar a folha de pagamentos é uma proposta importante para estimular a contratação no Brasil. Contratar um trabalhador no Brasil é caro quando comparado com outros países.

Como o senhor avalia o trecho da MP que cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS?

Os diretos trabalhistas são importantes. Mas esse momento de crise é uma oportunidade para testar caminhos e soluções que podem dar certo.

O Brasil tem 15 milhões de desempregados e outros 15 milhões que já deixaram de procurar emprego. Podemos ser criativos para criar soluções para empregar essas pessoas. O momento é de garantir a dignidade a elas.

A flexibilidade nas relações trabalhistas realmente ajuda a criar empregos?

Nós fomos atropelados por uma pandemia que prejudicou qualquer análise mais consistente sobre a geração de empregos.

O maior gerador de trabalho intermitente são bares e restaurantes. Qualquer reforma tem uma curva de maturidade. E essa é a situação da reforma trabalhista feita no governo Temer.

O trabalho intermitente ainda não decolou porque o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não julgou se o modelo é constitucional ou não. Quando o STF pacificar o assunto, o trabalho intermitente vai decolar.

Como a atual situação institucional, com o presidente Bolsonaro em tensão com outros poderes, impacta a atividade econômica e o setor de serviços?

Essa tensão institucional entre os três Poderes impacta a vida das pessoas e as decisões de investimento das empresas. O setor de bares e restaurantes defende que coloquem água fria nessa fervura para que os ânimos se acalmem.

As pessoas não precisam pensar igual, mas do jeito que está, com muita tensão, é muito ruim para o país.

Existe risco de golpe ou ruptura institucional no Brasil?

Prefiro crer que não. O Brasil tem reagido com muita firmeza contra qualquer movimento nessa direção. Mas dá um friozinho na barriga.