Procon-SP registra aumento de 156% nas queixas contra empréstimo consignado

O Procon-SP registrou um aumento nas reclamações contra crédito consignado: 6.542 até agosto contra 6.502 em todo o ano passado. Quando comparam-se os mesmos períodos - janeiro a agosto de 2020 e 2021 - o aumento foi de 156% e de 2019 para 2020 quase 160%.

A maior parte dos consumidores reclama que não pediu ou não autorizou o empréstimo e que não conseguiu solucionar o problema. Em muitos casos, só é notado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta.

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"Depositar valores na conta do consumidor sem autorização é uma prática abusiva. O primeiro passo que deve ser adotado é formalizar uma reclamação com a instituição que concedeu o empréstimo, em seguida entrar em contato com o Procon de sua cidade", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o envio de produtos ou serviços para o consumidor sem sua solicitação e determina que valores cobrados indevidamente devem ser restituídos em dobro.

"As empresas que estão depositando valores nas contas de aposentados e pensionistas sem a devida autorização devem ficar alertas, pois o Procon-SP irá aplicar os artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor e elas terão que arcar com a perda do valor depositado e com a devolução em dobro de todos os juros e encargos cobrados", afirma Capez.

O que fazer?

O consumidor pode procurar o Procon-SP pelo site ou nos postos de atendimento: Poupatempos Sé, Santo Amaro e Itaquera e posto avançado dentro do 8º Distrito Policial do DECAP.