Relator propõe cobrar IPVA de jatinhos e iates, hoje isentos do imposto

O relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110, apresentado nesta terça-feira (5) no Senado pelo relator Roberto Rocha (PSDB-MA), inclui a cobrança de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos aquáticos e aéreos, que hoje são isentos. Com isso, passariam a pagar imposto veículos como iates e jatinhos. A alíquota será definida depois.

O texto, antecipado pelo UOL, estabelece algumas exceções. Não seriam tributados os veículos de uso comercial que são destinados a empresas de pesca artesanal, transporte público de passageiros ou transporte de cargas. Barcos de populações indígenas e ribeirinhas, utilizados para atividades de subsistência, também seriam isentos.

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Segundo o relatório, condições como alíquotas máximas e mínimas, outras isenções, incentivos e benefícios serão tratados em lei complementar, a ser discutida após a reforma.

PEC unifica impostos sobre consumo

A alteração é parte do relatório da PEC que unifica impostos sobre consumo. O texto que será apresentado por Rocha cria três novos tributos, que junta outros já existentes. São eles:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo Cofins e PIS/Pasep (federais);
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo ICMS (estadual) e ISS (municipal);
• IS (Imposto Seletivo), substituindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O IS teria como principal objetivo desestimular o consumo de alguns bens e serviços, como bebidas alcoólicas e derivados do tabaco. Seria o chamado "imposto do pecado", que já foi defendido pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.

Apresentação com a presença de Guedes

O relatório foi apresentado nesta terça (5) pelo senador. A PEC 110 é apenas uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. Câmara e Senado chegaram a formar uma comissão mista para unificar a proposta com outra PEC, a 45, que tramitava na Câmara. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegou a apresentar um relatório de unificação, mas a comissão acabou desfeita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O próprio governo encaminhou duas propostas de alteração no sistema de impostos ao Congresso: uma unificando PIS e Cofins; e outra fazendo alterações no Imposto de Renda.