Como ficam direitos dos clientes com a intervenção da ANS na Prevent Senior

O escândalo envolvendo a operadora de saúde Prevent Senior ganhou novos desdobramentos, com a intervenção da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciada hoje, 6. Além disso, um abaixo-assinado realizado por seus clientes mostra a preocupação sobre possíveis punições contra a companhia e consequentes perdas de serviços.

Em nota encaminhada à imprensa, a Prevent Senior disse que não tomou conhecimento oficial da decisão da ANS (veja nota abaixo). Além disso, salientou que sempre "atuou dentro dos princípios éticos e normas regulatórias" e que as denúncias são infundadas. Segundo o plano de saúde, a empresa passou por uma fiscalização in loco por técnicos da agência, quando foram apresentados "diversos documentos que ainda deverão ser analisados pela agência".

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A companhia está envolvida em um escândalo após documentos vazados pela CPI mostrarem que ela escondeu que pacientes morreram de covid-19 em seus hospitais durante a condução de um estudo irregular sobre o uso de medicamentos para prevenção da doença, conhecidos como parte do "kit covid".

Além disso, a companhia é acusada de ocultar a causa da morte de um médico infectado pela doença e de ameaçar funcionários que denunciaram as irregularidades da pesquisa.

Na semana passada, porém, clientes da companhia criaram um abaixo-assinado em uma plataforma para pedir que os órgãos responsáveis por investigações contra a empresa tenham "maior responsabilidade nas apurações e divulgações sobre o caso, em respeito a milhares de beneficiários que poderão diretamente ser afetados".

O manifesto foi acompanhado de uma passeata em São Paulo no dia 1°, onde pessoas seguravam cartazes pedindo a "proteção" da companhia. Com mais de 505 mil clientes e atuando em 16 cidades de três regiões do país, a Prevent está entre as dez maiores operadoras do país.

Reconhecida por oferecer um serviço acima da média e por ter focado seus serviços nos idosos, público considerado caro por outras operadoras, atualmente, a companhia é investigada pela CPI do Congresso Nacional, pelas CPIs da cidade e estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pela ANS.

Especialistas consultados pelo UOL afirmam que, como a companhia tem uma capacidade financeira sólida, o risco dos clientes de ficar sem atendimento é pequeno. Para Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva, "os consumidores estão assustados com essa situação. E a preocupação é em preservar os serviços, uma vez que é preciso ter o olhar para o consumidor idoso neste momento", declara.

A Prevent Senior afirmou que respeita o manifesto dos beneficiários e pede para que "fiquem tranquilos". "A empresa tem solidez, manterá a qualidade dos serviços prestados e continuará cuidando de pessoas", declarou, afirmando ainda que "repudia as denúncias anônimas levadas à CPI e acredita que investigações técnicas no âmbito judicial chegarão à verdade".

Intervenção da ANS

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, afirmou hoje, 6, na CPI da Covid que foram identificadas falhas operacionais após visita técnica na Prevent Senior.

Segundo ele, a operadora "será notificada acerca da indicação da instauração de um regime especial de direção técnica, a qual possui um rito específico, que será devidamente observado pelos técnicos da ANS". "O acompanhamento próximo não tem como objetivo final tirar a operadora do mercado, mas garantir qualidade assistencial aos beneficiários", declarou.

Segundo Robba, advogado, é necessário observar como a intervenção da agência será feita. "[É preciso] que a ANS tenha atuação cuidadosa para preservar e proteger a população vulnerável", afirma. Ele diz que os idosos têm, geralmente, mais dificuldades de serem aceitos em outros planos de saúde e muitas vezes não têm alternativas com preços razoáveis.

Ele ressalta, no entanto, que não há risco imediato de um fechamento da operadora, uma vez que ela ainda "está atendendo os clientes e tem uma certa solidez financeira".

Matheus Falcão, advogado e pesquisador do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), concorda com a solução temporária do Regime de direção técnica, em que a ANS indica um novo diretor técnico para controlar a Prevent Senior durante o período de investigação, como a que está sendo desenhada pela agência.

"Esse é um caso delicado, muitos consumidores estão preocupados, e a resolução do problema passa por uma intervenção da ANS", afirma. [A opção] não ocorre para punir ou reparar a questão, mas dar continuidade à assistência, fazer com que a operadora continue funcionando e garanta a qualidade do serviço", diz.

A ANS não se posicionou até o fechamento da matéria, mas em nota à imprensa afirmou que está tomando todas as providências possíveis para apuração dos indícios de infrações à legislação da saúde suplementar e que a Prevent Senior "tem obrigação de manter a assistência aos seus mais de 540 mil beneficiários - com qualidade e em tempo oportuno".

Histórico de intervenção na Unimed é ruim

Há um temor de que a possível intervenção fosse semelhante à ocorrida com a Unimed Paulistana em 2015 por conta de uma crise financeira da companhia. Essa intervenção foi considerada negativa do ponto de vista do consumidor.

"Na época, os consumidores ficaram aguardando se alguma operadora compraria a carteira da Unimed, o que não aconteceu. Muitos consumidores foram à justiça, e a ANS só permitiu a portabilidade de carência muitos meses depois", afirma Robba. Segundo o advogado, criou-se um momento de insegurança para os consumidores.

Outros recursos

De acordo com Matheus, do Idec, o consumidor da Prevent Senior que sentir que não está recebendo o tratamento adequado pela companhia pode buscar um órgão de proteção ao consumidor, ou até mesmo acionar a justiça.

Além disso, é direito do consumidor exigir acesso ao seu prontuário e, se sentir lesado, realizar uma portabilidade - isto é, mudar de plano de saúde sem ter que cumprir carência (tempo de espera para poder acionar a cobertura de serviços e assistência médica).

"Se [o consumidor] se sentir lesado, ele pode denunciar a operadora, e se quiser sair do plano, há a possibilidade de realizar uma portabilidade, que é um direito do consumidor", afirma.

O que diz a Prevent Sênior

A Prevent Senior encaminhou uma nota à imprensa. Leia na íntegra:

"A Prevent Senior não tomou conhecimento oficial da decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A empresa passou por uma fiscalização in loco por técnicos da agência. Na ocasião, a operadora apresentou diversos documentos que ainda deverão ser analisados pela agência. Os documentos atestam que a Prevent Senior sempre atuou dentro dos princípios éticos e normas regulatórias. Entretanto, a empresa corrigirá eventuais problemas ocorridos nos momentos mais críticos da pandemia apontados pela agências. Para os beneficiários, inexistem quaisquer anormalidades ou riscos assistenciais. A empresa tem solidez para continuar garantindo o atendimento reconhecido como de excelência por mais de 90% de seus beneficiários. A empresa reitera que as denúncias que sofreu são infundadas. A verdade dos fatos será restabelecida por investigações técnicas como as realizadas pela ANS."