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Relator tenta desvincular PEC dos Precatórios de debandada na Economia

Hugo Motta é relator do texto da PEC dos Precatórios aprovado ontem  - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Hugo Motta é relator do texto da PEC dos Precatórios aprovado ontem Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

22/10/2021 13h55

Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) tentou desvincular a debandada na equipe técnica do Ministério da Economia à formulação do texto que foi aprovado ontem na Comissão Especial da Câmara.

Em entrevista à CNN Brasil, Motta disse que alguns técnicos que pediram demissão participaram de reuniões horas antes para tratar do texto e ninguém "foi pego de surpresa". No começo da noite, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração.

"Alguns desses membros que pediram demissão agora no início da noite estavam, pela manhã, discutindo o texto [da PEC dos Precatórios]. Ninguém foi pego de surpresa. Isso foi discutido porque eu prezo pelo diálogo. Jamais ia trazer uma mudança da Constituição sem dialogar com governo e atores", disse.

"Ninguém pode dizer que não participou ninguém pode dizer que não sabia. Isso foi amplamente discutido com a equipe econômica e política do governo. Então estamos aprovando o texto que entendemos ser o melhor para o país", completou.

Sem explicar especificamente o que mais poderia ter provocado o pedido de demissão, Hugo Motta afirmou que não enxerga a PEC "como motivo principal" e sugeriu que a relação entre a equipe econômica pudesse estar desgastada.

"Não acho que a PEC tenha sido o motivo principal, talvez a relação já viesse desgastada. Sabemos e não é segredo a turbulência que a equipe econômica tem enfrentado nos últimos dias, com especulações de todo tipo, e isso afeta a convivência interna dos técnicos do governo", disse.

"Não pode por esse momento, para aumentar a instabilidade, querer culpar esse PEC como a causa do pedido de demissão. Ninguém pede demissão por uma coisa dessa, uma coisa a mais motivou essa demissão" completou.

O texto apresentado por Hugo Motta abre um espaço fiscal de R$ 83 bilhões para gastar a mais em 2022, furando o teto do Orçamento.
Isso permitiria o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, de R$ 400 até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.

Na prática, a PEC permite que o governo fure o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

O relatório do deputado foi aprovado por 23 a 11. A matéria segue para o plenário da Câmara.

Reação do mercado

Desde ontem, o mercado brasileiro passa por turbulência, com a Bolsa de Valores caindo e o dólar subindo hoje diante da perspectiva de 'furo no teto' para viabilizar o Auxílio Brasil. Hugo Motta disse entender a reação, mas que não teria como "ignorar as 17 milhões de pessoas" que serão beneficiados pelo programa, segundo estimativas do Governo.

"Tem que dar satisfação ao mercado, mas tem que ter prioridade. E isso a política faz. É uma decisão política. Pode ter consequência, mas não podemos (fugir) de ter responsabilidade de ter firmeza quando se precisa de decidir", disse.

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