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Freixo: PEC dos Precatórios é auxílio para pobres de espíritos do centrão

09/11/2021 18h56

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), em entrevista ao UOL News, afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios não serve para financiar um auxílio emergencial, mas sim um "auxílio centrão" para "pagar pobre de espírito".

O parlamentar, que é contra a medida, diz que a oposição toparia usar um crédito extraordinário para bancar o benefício para quem mais precisa. Além disso, lembrou que no início da pandemia da covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ofereceram somente R$ 200 de auxílio emergencial, e que a oposição fez uma emenda, o que garantiu R$ 500, que depois foi para R$ 600.

"Esse discurso que estão montando, que é pra pagar o auxílio, não procede diante dos fatos. E mais: terminaram com o Bolsa Família, esse programa que tem 18 anos e já foi premiado no mundo inteiro. Se quisessem efetivamente combater a fome, ampliavam o Bolsa Família e seu valor e não terminavam com ele. Esse valor que vai ser aprovado com a PEC, com o calote nos precatórios, é muito maior que o valor que vai se utilizar para o pagamento do auxílio."

A PEC dos Precatórios é a aposta do governo federal para conseguir gastar mais R$ 91,6 bilhões em 2022 e aumentar para R$ 400 o valor do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, até o final de 2022.

Emenda do relator

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje para suspender o pagamento de emendas do chamado "orçamento secreto" do Congresso.

O instrumento, que leva o nome técnico de RP9, foi suspenso pela ministra Rosa Weber devido à falta de transparência, uma vez que esta emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como orçamento secreto.

"É uma pouca vergonha. Para aprovar esse valor na emenda do relator, eles [parlamentares] são capazes de qualquer coisa. Nós recorremos ao STF, que entendeu que esse era um procedimento interno que não deveria se meter porque era uma situação regimental. Eu acho que não, acho que eles feriram o regimento deveria sim ter amparo judicial para uma minoria que está desprotegida de um regimento que não é cumprida por uma maioria autoritária", falou Freixo.

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