Relator da PEC dos Precatórios no Senado prevê aprovação até 2 de dezembro

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será o relator da PEC dos Precatórios na Casa e acredita que seu texto seja votado no plenário no máximo até o dia 2 de dezembro.

"É provável que o meu relatório seja apreciado na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] entre 23 e 24 desse mês. Provável, se houver entendimento e aprovação do relatório, que a gente possa votar no plenário na mesma semana. Senão, vamos trabalhar como data limite a semana do esforço concentrado, definida para 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro", disse, em entrevista na tarde de hoje.

A proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no orçamento federal e viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil. O novo programa social, que substituirá o Bolsa Família, prevê o pagamento de R$ 400 para cerca de 17 milhões de benefíciários até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta a reeleição.

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Ontem, a PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, por 323 votos a favor e 172 contra, Houve uma abstenção. A votação foi marcada por uma disputa voto a voto entre a base do governo e a oposição, com mudanças de votos entre os deputados.

Os precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

Assim como aconteceu na câmara, No Senado, a PEC precisa de 3/5 dos votos, em dois turnos, ou seja, precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores. Caso seja aprovada, ela será, então, promulgada, sem precisar de sanção presidencial.