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Solto ontem pelo STF, Daniel Silveira votou a favor da PEC dos Precatórios

Daniel Silveira com Bolsonaro na camiseta; aliado do presidente votou a favor da PEC dos Precatórios - Reprodução/Instagram
Daniel Silveira com Bolsonaro na camiseta; aliado do presidente votou a favor da PEC dos Precatórios Imagem: Reprodução/Instagram

Do UOL, em São Paulo

10/11/2021 08h05Atualizada em 10/11/2021 08h06

Solto ontem após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi um dos responsáveis por ajudar na aprovação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, votada na noite ontem no plenário da Câmara.

A proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal e viabiliza o Auxílio Brasil. A aprovação foi por 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção. Eram necessários pelo menos 308 votos. A PEC ainda será votada no Senado.

O Auxílio Brasil, novo programa social, que substituirá o Bolsa Família, prevê o pagamento de R$ 400 para cerca de 17 milhões de benefíciários até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta a reeleição.

Aliado de Bolsonaro, Silveira deixou a prisão no fim da manhã de ontem. Ele estava detido no BEP (Batalhão Especial Prisional), em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde ficam presos com foro privilegiado e policiais militares.

Na decisão em que determinou a soltura de Silveira, o ministro o proibiu de acessar as redes sociais e de ter contato com outros investigados no inquérito das fake news ou no que investiga atos antidemocráticos, com a exceção de parlamentares. Os dois inquéritos ainda estão em andamento no STF.

Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano, após divulgação de um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, Silveira passou para a prisão domiciliar, quando começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em abril, o deputado virou réu no Supremo pela acusação de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

No início de junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a volta do deputado à prisão após repetidas violações ao regime domiciliar. Moraes, então, estipulou fiança de R$ 100 mil a Silveira, que só foi paga no final do mês, um dia depois de o deputado ser preso de novo. Desde então, a defesa de Silveira vinha tentado revogar sua prisão.

A PGR defendeu a condenação do deputado federal por ameaçar ministros do STF, argumentando que o direito à liberdade de expressão só é absoluto "quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes".

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