Bolsonaro lança isenção de imposto estadual a empresa que doar alimentos

Em busca de uma "marca" de assistência social a um ano das eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lançou hoje um programa que visa ajudar no combate à fome em um momento no qual o Brasil enfrenta alta na inflação e na insegurança alimentar.

Batizado de "Brasil Fraterno — Comida no Prato", o programa assistencial permite que empresas que doarem alimentos sejam beneficiadas pela isenção de um imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, como contrapartida).

O ministro da Cidadania, João Roma, diz que a isenção tributária foi viabilizada por meio de um convênio com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda), em portaria publicada em 8 de julho desse ano. O lançamento do programa viabilizou a isenção prevista na portaria desde julho, ao regulamentá-la.

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"Através desse colegiado, nós conseguimos atualizar as normativas para que ficasse realmente claro que, em vez de dar destinação desse produto [para incineração], se esse produto for entregue nesta rede de banco de alimentos, a indústria ficará isenta de impostos, inclusive do ICMS, que é estadual." "Ocorreu essa interlocução com os secretários estaduais e isso, portanto, faz com que mude toda a lógica."

Programa atualiza regras para alimentos perto do vencimento

Roma explicou que o programa atualiza as regras de "logística reversa" dos alimentos que estão perto da data de vencimento —e que já seriam normalmente retirados das prateleiras dos supermercados e estabelecimentos comerciais.

Atualmente, o setor industrial paga impostos, entre os quais o ICMS, na logística de operação de reposição de alimentos que estão próximos da data de validade. Em geral, eles são posteriormente incinerados.

"Antes do vencimento, a indústria vai lá e retira esse produto [do supermercado] para reposição. Não pode extrapolar o vencimento. E aí se faz a logística reversa, que já é uma despesa para a indústria. Significa dar destinação a um produto que ainda está apto para consumo, pois sequer passou da data de vencimento. E a destinação é sinônimo de incineração, destruir aquele produto. Não pode nem jogar no lixo."

"Quando ele faz essa logística reversa, ele fica isento, portanto, da tributação", disse o ministro. Portanto, em vez do descarte, a indústria passará a redirecionar tais produtos para bancos de doação de alimentos em todo o país.

A qualidade e a aptidão para consumo serão fiscalizadas pela Anvisa (Agência Nacional Vigilância de Sanitária) e pelos Procons nos estados.

"Por exemplo, o pacote de bolachas. Esse pacote vai ser retirado da prateleira e, em vez de ser destinado à incineração pela logística reversa da indústria, onde tem que pagar o imposto sobre aquele item, ela vai destinar aquele produto para um dos 200 bancos de alimentos que têm no Brasil."

"Esse banco de alimentos que vai receber o produto também está suscetível à fiscalização. E não é apenas do governo federal. Também dos governos estaduais, dos governos municipais e dos órgãos que atuam nessa matéria, muitas vezes colegiados."

A pasta pretende ainda criar campanhas educativas para divulgar a possibilidade de isenção do ICMS em contrapartida a doações. Além disso, quer modernizar o acesso ao benefício.

Em tom populista, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou durante a cerimônia de lançamento do programa que o governo Bolsonaro "não atende a castas de poderosos" e a "grupos de poder".

Durante o discurso, ele também afirmou que o presidente da República "foi à casa das pessoas" (nas viagens que fez pelo país recentemente) e "pediu para olhar a geladeira". "Bolsonaro está determinado a atender os mais necessitados", disse.

Em busca de identidade social

Provável candidato à reeleição no ano que vem, Bolsonaro tem buscado criar para o seu governo uma "marca" de assistência social, legado político que ficou muito associado aos governos do PT, adversário natural do atual presidente, em decorrência da criação do Bolsa Família.

Recentemente, o Executivo federal anunciou o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família e pode atingir até 16,9 milhões de famílias —2 milhões a mais do que o antecessor. O governo também quer aumentar o valor do benefício para R$ 200, uma alta de R$ 20%, mas ainda não conseguiu recursos.

Para viabilizar a iniciativa, o governo articulou na Câmara dos Deputados a aprovação da PEC dos Precatórios, proposição que altera a Constituição para furar o teto de gastos e postergar o pagamento de dívidas judiciais. Por isso, vem sendo chamada de PEC do Calote. Ela criaria no Orçamento um espaço "extra" de R$ 91,6 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões devem ser utilizados para financiar o Auxílio Brasil.

Sem o aval à PEC dos Precatórios, que ainda precisa passar pelo crivo do Senado, o governo precisará furar ilegalmente o teto de gastos se quiser, com o lançamento do Auxílio Brasil, criar a sua "identidade social". Nesse caso, o governo Bolsonaro estaria sujeito a denúncias por crime de responsabilidade (infração político-administrativa que poderia levar a abertura de processo de impeachment).

O esforço ocorre em um momento em que a inflação está em alta e cresce a preocupação com a fome no Brasil, pressionando o governo Bolsonaro. Ontem, o IBGE informou que a inflação acelerou para 1,25% em outubro, alcançando a maior variação para o mês desde 2002. Em 12 meses, a alta foi de 10,67%.

Uma pesquisa divulgada em abril pela Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar) mostrou que 19 milhões de brasileiros estavam em situação grave em relação ao acesso à alimentação no final de 2020, sendo que 55,2% da população sofre alguma ameaça ao direito aos alimentos.

* Colaborou Fábio Castanho