Câmara de SP aprova reforma da Previdência de servidores após sessão tensa
Em meio a protestos dentro e fora da Casa, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada de hoje, em segunda e definitiva votação, a reforma da Previdência do município encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários, nenhum voto a mais do que o necessário.
O projeto modifica as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da capital paulista. A iniciativa propõe a cobrança de uma alíquota de 14% no salário de todos os servidores que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1.100). Atualmente, a porcentagem é descontada apenas em remunerações superiores a R$ 6.433,57.
A estimativa é que 63 mil servidores passem a contribuir com a Previdência municipal após 120 dias da publicação da lei.
A primeira discussão, que levou à aprovação inicial, aconteceu no último dia 14 de outubro.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que a cobrança da alíquota de 14% do salário de todos os servidores é "necessária para a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos". Segundo ele, há um déficit na Previdência do município de R$ 171 bilhões.
As bancadas do PT e do PSOL se posicionaram contrariamente ao projeto. "Se fala em rombo da Previdência, mas quando nós vamos olhar os números, o rombo não existe. O que falta é abrir concursos públicos e chamar aqueles já prestaram para assumir os cargos. Este é um projeto que confisca o salário de aposentados que ganham uma aposentadoria irrisória", disse Erika Hilton (PSOL).
Sessão marcada por protestos
Servidores públicos que participavam de uma manifestação contra a reforma tentaram derrubar o portão e ameaçaram invadir a Câmara Municipal, conforme presenciado pela reportagem do UOL. A GCM (Guarda Civil Metropolitana) interveio com bombas de gás lacrimogêneo e recebeu apoio da Polícia Militar.
Em nota, a Polícia Militar informou que apenas dá apoio à GCM e não houve prisões. De acordo com SindSep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), ao menos três servidores precisaram de atendimento.
Alguns dos manifestantes arremessaram pedras e outros objetos contra a entrada principal da Câmara. Outros servidores que estavam no protesto questionaram a violência.
O confronto com a polícia começou no fim da tarde. O vidro da entrada principal da Câmara foi quebrado por pedras arremessadas e fogos de artifício disparados. Bombas de gás lacrimogêneo foram disparadas por guardas da GCM para dispersar o grupo.
Em nota, a prefeitura argumentou que a atuação da GCM visou "garantir a segurança do local, dos manifestantes e servidores do legislativo municipal".
O executivo disse manter "diálogo permanente com todas as entidades sindicais" e afirmou ter preocupação com a "sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal".
O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM-SP), expulsou ao menos dois manifestantes que acompanhavam a sessão. A justificativa foi de que eles teriam agredido outras pessoas que também estavam no local.
Governo tratou servidores com truculência, diz sindicato
Em nota, o Sindsep disse que o governo, para garantir que o projeto fosse votado, "tratou servidores com truculência, com balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio".
"O Sindsep não vai aceitar esses ataques, seja a repressão sofrida pelos servidores, é necessário apurar a responsabilidade de quem determinou o ataque e feriu vários servidores", diz o comunicado.
"Nossa luta vai continuar. Vamos manter o enfrentamento contra esse governo nefasto e o combate pela reversão destes ataques a nossa previdência. Não vamos esquecer aqueles que confiscaram os aposentados e pensionistas. Vamos derrotar os inimigos do povo e dos servidores de São Paulo", acrescentou o sindicato.
* Com reportagem de Leonardo Martins, do UOL, em São Paulo
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