Guedes é convocado de novo sobre offshore; 'faltar é crime', diz deputado
O deputado federal Paulo Ramos (PDT) afirmou hoje que o ministro da Economia, Paulo Guedes, poderá responder por crime de responsabilidade caso falte mais uma vez à reunião de comissões da Câmara dos Deputados para explicar sobre os offshores em paraísos fiscais. O parlamentar é um dos autores do novo requerimento de convocação.
O não comparecimento a uma convocação do legislativo sem justificativa plausível é cabível de punição por crime de responsabilidade
Guedes deveria ter comparecido à audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e de Trabalho da Câmara na quarta-feira (10). Porém, o ministro cancelou a reunião um dia antes. Hoje, Ramos protocolou um novo pedido de convocação para a próxima terça-feira — que, assim como o anterior, obriga o ministro a comparecer.
"A Comissão de Trabalho encaminhou ofício convocando o min. Paulo Guedes para o dia 16 de novembro. Caso falte desta vez, pode responder por crimes de responsabilidade, conforme estabelece o item 3, do art. 13, da lei 1079/50", disse o pedetista, nas redes sociais.
A primeira convocação do ministro foi pedida pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ), e aprovada em outubro pelo colegiado.
Ao UOL, Ramos disse que, dessa vez, Guedes "não terá como fugir". "Ele vai ter que dar explicações sobre suas movimentações financeiras por meio de offshore em paraísos fiscais. É importante termos acesso às movimentações financeiras e aos rendimentos", disse.
"O ministro Guedes se beneficia com o aumento do dólar. Não pode ocupar um cargo de alto escalão no governo. Há claros conflitos de interesse", afirmou o parlamentar.
Offshore em paraíso fiscal
A notícia sobre a offshore de Paulo Guedes — empreendimentos abertos fora do país de origem do proprietário — foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers), no início do mês passado. O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O Ministério da Economia afirmou, em comunicado, que Guedes declarou à Receita Federal e aos demais órgãos competentes sua participação em uma empresa offshore localizada em paraíso fiscal antes de assumir cargo no governo.
(*Com informações de Agência Câmara de Notícias)
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