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Procon-SP pede à Anac dados sobre suspensão das atividades da Itapemirim

Procon-SP também pediu informações sobre a suspensão do Certificado de Operador Aéreo  - Divulgação/Itapemirim
Procon-SP também pediu informações sobre a suspensão do Certificado de Operador Aéreo Imagem: Divulgação/Itapemirim

Do UOL, em São Paulo

22/12/2021 07h12Atualizada em 23/12/2021 08h38

O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) informou que pediu ao diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Alcântara Noman, esclarecimentos sobre a suspensão temporária das operações da Itapemirim Transportes Aéreos, também chamada de Ita.

No ofício, encaminhado na segunda-feira (20), a instituição também pede informações sobre a suspensão do Certificado de Operador Aéreo da empresa, na sexta-feira (17). Sem o certificado, a Ita não tem autorização para voar.

O Procon também pede que a Anac informe há quanto tempo a Itapemirim vinha solicitando autorização para funcionamento e operação de serviços de transporte aéreo e quando foi concedida essa autorização.

Além disso, a instituição quer que a agência esclareça se a empresa é uma subsidiária do Grupo Itapemirim, que se encontra em recuperação judicial, e se essa informação foi solicitada antes da emissão do Certificado de Operador Aéreo.

"No ofício, o Procon-SP solicita ainda esclarecimentos sobre quais foram as garantias sobre a higidez econômica e financeira fornecidas pela Ita para obter a concessão da autorização para operar transporte aéreo, bem como se a companhia aérea se encontra em recuperação judicial", diz um trecho da nota divulgada.

O grupo Itapemirim enfrenta um longo processo de recuperação judicial. Segundo relatório da administradora judicial responsável pelo processo, a EXM Partners, ao qual o UOL teve acesso, a empresa devia cerca de R$ 253 milhões aos seus credores em setembro, além de R$ 2,2 bilhões em dívidas tributárias.

"Os transtornos causados aos consumidores de todo o país, especialmente aqui no estado de São Paulo, são de dimensões alarmantes, fator de preocupação inclusive quanto à segurança daqueles que foram abandonados nos aeroportos e em seus destinos, sem qualquer tipo de auxílio", afirmou o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

O setor aéreo é regulado pela Anac. Cabe à agência fiscalizar o funcionamento deste segmento, suas empresas e garantir a sua operação plena. Especialistas, no entanto, acreditam que a agência não falhou no caso.

A Anac informou que "atuou constantemente para que a empresa realizasse o transporte aéreo de passageiros com segurança e ofertasse um serviço adequado aos clientes" durante os seis meses em que a ITA operou. "Em todas as inspeções, foi constatada a capacidade da empresa em garantir os níveis de segurança."

Notificação e ameaça de multa

Na segunda-feira, Capez disse, em entrevista à TV Globo, ver "má-fé e irresponsabilidade" no caso da ITA e que a empresa seria notificada a prestar esclarecimentos. A multa pode chegar a R$ 11 milhões, segundo ele.

Capez orientou que os consumidores afetados façam o registro de uma reclamação eletrônica no site do Procon.

De acordo com a companhia aérea, a decisão foi tomada por causa de uma "reestruturação interna". Todos os voos foram cancelados, inclusive aqueles já adquiridos por passageiros.

A Anac informou ontem que, de sexta-feira (17) a domingo (19), cerca de 430 passageiros da ITA foram realocados em voos de outras companhias aéreas. O número corresponde a menos de 1% dos passageiros impactados pela empresa.

Em nota divulgada na segunda-feira, a ITA disse que 45.887 passageiros foram afetados com a interrupção das operações. O montante é referente ao período da noite da última sexta-feira até o dia 31 de dezembro. Do total, a empresa alegou que quase 25 mil consumidores já tinham sido "atendidos".

"A ITA tem trabalhado arduamente para promover a reacomodação ou reembolso dos valores pagos. Até a manhã desta segunda-feira (20), 24.995 passageiros, o equivalente a 54% do total, já foram atendidos", afirmou a aérea, sem especificar os tipos de atendimentos.

Segundo a Anac, cerca de 7 mil passageiros da ITA já pediram reembolso. A agência ainda determinou o restabelecimento dos canais de atendimento (telefônico, eletrônico e presencial) da empresa. Na segunda, a área informou que, devido à alta demanda, poderia haver uma demora "acima do esperado" para o atendimento dos clientes.

A Anac também pediu o envio de dados sobre a quantidade de passageiros afetados, voos programados e o plano de ações da empresa para o adequado tratamento aos consumidores.

Passageiros não devem ir ao aeroporto

A Anac recomenda que passageiros com voos programados com a Ita não não compareçam aos aeroportos antes de entrar em contato com a empresa aérea.

Os passageiros da Itapemirim Transportes Aéreas devem entrar em contato no e-mail falecomaita@voeita.com.br; telefone 0800 723 2121 (das 6h às 21h); ou no chat disponível no site da empresa: www.voeita.com.br.

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