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Banco Pan é multado em R$ 11 mi por dar empréstimos sem cliente pedir

Banco Pan contratou empréstimos financeiros sem que os clientes tinham solicitado, diz Procon-SP - Divulgação
Banco Pan contratou empréstimos financeiros sem que os clientes tinham solicitado, diz Procon-SP Imagem: Divulgação

Henrique Santiago

Do UOL, em São Paulo

24/12/2021 16h57Atualizada em 24/12/2021 16h57

O banco Pan foi multado pelo Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) em mais de R$ 11 milhões por não responder a uma notificação em que deveria informar sobre a contratação de empréstimos financeiros sem que os clientes tenham solicitado.

A empresa não apresentou os esclarecimentos e documentos pedidos dentro do prazo estipulado. Com isso, inviabilizou a checagem de uma possível conduta lesiva aos consumidores, infringindo o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

De acordo com o Procon-SP, a notificação foi motivada por reclamações de consumidores em que relataram o problema. Na prática, o banco deposita o valor na conta do cliente, sem seu pedido ou consentimento, e em seguida passa a cobrar juros elevados. O órgão afirma que se trata de uma prática abusiva.

A multa tem um valor total de R$ 11.286.557,54 e será aplicada por meio de processo administrativo. O banco Pan tem direito à defesa.

O UOL entrou em contato com o banco Pan para questionar se a empresa foi notificada e se pretende recorrer da ação. No entanto, a reportagem não recebeu nenhuma resposta até a publicação desta matéria.

"Nós defendemos a posição de que se trata de uma amostra grátis um empréstimo que não foi solicitado pelo consumidor, além de multa a instituição financeira ainda deveria perder o valor depositado", declara Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

O Itaú também foi multado em mais de R$ 4 milhões por oferecer empréstimos consignados sem a devida aprovação dos clientes.

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