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Sindicato de auditores diz que adesão a protesto cresceu e cobra governo

Superintendência da Receita Federal, em Brasília - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Superintendência da Receita Federal, em Brasília Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

27/12/2021 18h10

Chega a 738 o número de auditores da Receita Federal que entregaram os cargos. De acordo com números divulgados pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) nesta segunda-feira (27), 93% dos cargos são de chefes da unidade do órgão. O movimento iniciado por servidores na semana passada acontece por causa do corte de verbas no Orçamento de 2022 para a Receita e da não regulamentação de um bônus para o setor.

O sindicato afirma ter pedido uma audiência com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, mas ainda não teve resposta até o fim desta tarde. "Enquanto não houver uma sinalização por parte do governo de que a pauta da categoria será atendida, o movimento tende a recrudecer", afirma o Sindifisco em nota.

Segundo o Sindifisco, todas as áreas da Receita são afetadas com a renúncia dos cargos, com maior lentidão nas importações e exportações em diferentes áreas, como alfândegas, portos e aeroportos. O grupo sindical afirma que a paralisação tende a piorar a partir de janeiro de 2022, caso o ato continue. Como são concursados, os funcionários deixam o Carf, mas retornam à Receita.

"A semana de recesso de final de ano acaba gerando menor impacto, pois o volume de cargas é pequeno. Mas em janeiro a tendência é haver um represamento importante, inclusive de importações e exportações de alimentos."

Impactos na Receita

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que a renúncia de cargos de servidores do alto escalão pode causar, por exemplo, provocar filas nas alfândegas dos aeroportos brasileiros.

"Vejo um indicativo de padronização nas alfândegas. Todos que chegarem ao Brasil passariam por operação padrão de verificação de mercadoria e carga trazida do exterior. Tudo e todos seriam parados", diz.

Na última quinta (23), 44 servidores do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) entregaram um pedido de renúncia coletiva por discordarem das medidas da gestão Jair Bolsonaro (PL). O Carf julga em segunda instância processos relacionados a questões tributárias e aduaneiras.

"O prejuízo é para todo mundo. Quando uma empresa qualquer discorda de cobrança tributária, ela move processo que vai parar no Carf. Enquanto o processo não é decidido, o governo não pode arrecadar e nem a empresa considerar que não está devendo. Existem processos de dezenas de centenas de milhões de reais nessa disputa", afirmou o professor de direito tributário da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) André Folloni.

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