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Justiça derruba aumento de 50% no preço do gás no Rio de Janeiro

Decisão liminar é válida apenas para o estado do Rio de Janeiro - Foto de arquivo/Banco Central
Decisão liminar é válida apenas para o estado do Rio de Janeiro Imagem: Foto de arquivo/Banco Central

Henrique Santiago

Do UOL*, em São Paulo

28/12/2021 18h42Atualizada em 28/12/2021 22h15

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) suspendeu nesta terça-feira (28), por meio de uma liminar, o aumento de 50% no preço do gás natural no Rio de Janeiro. Cabe recurso da decisão.

A ação civil foi movida pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) contra a Petrobras. O juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick considerou que o reajuste é abusivo e, ainda, que prejudica o consumidor.

"É de se observar que essa prática, da busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade", informa trecho da decisão.

A liminar é válida apenas para o estado do Rio de Janeiro. O presidente da Alerj, deputado Andre Ceciliano (PT), disse que é impossível manter essa escalada de preços.

"Essa política de preços da Petrobras, que produz em real e cobra em dólar, é ótima para os acionistas da empresa e para o governo federal que detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo que não tem como suportar tamanho aumento e um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado", disse o presidente.

A Alerj moveu ação na Justiça do Rio nesta terça contra o reajuste, que deve ter novo preço em todo o país a partir de janeiro de 2022. Segundo a assembleia, o aumento do gás natural deve causar um "efeito cascata" sobre a indústria, o uso residencial e o GNV (Gás Natural Veicular), utilizado por taxistas e motoristas de aplicativo.

Petrobras vai recorrer

A Petrobras informou que vai recorrer de liminares judiciais que suspenderam reajustes do preço do gás natural acertados com distribuidoras em alguns estados, de acordo com nota divulgada pela companhia. Foram concedidas quatro liminares, sendo que uma foi negada, acrescentou a Petrobras.

"Nessas ações em que as liminares foram concedidas, a Petrobras irá interpor os recursos e ações cabíveis com vistas ao estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás", afirmou a companhia, sem detalhar as origens das decisões judiciais.

A Petrobras disse que iniciou negociações para novo contrato com as distribuidoras de gás com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da estatal e de outras empresas.

"Em alguns casos, por exemplo, a Petrobras enviou propostas em janeiro de 2021", comentou a companhia.

A empresa afirmou que, visando melhores condições aos clientes, ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, geralmente indexados ao preço do petróleo.

A petroleira revelou que oito concessionárias seguiram o rito estabelecido nas chamadas públicas e celebraram contratos com a Petrobras. No entanto, em alguns Estados foram vistos movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, disse a empresa.

O objetivo seria "adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de chamadas públicas para aquisição de gás natural".

A Petrobras destacou que, do total de consumo das companhias distribuidoras de gás natural, cerca de metade já tinha o suprimento contratado para 2022, "cujas condições seguem sendo cumpridas rigorosamente nos termos e condições de preços e reajustes previamente acordados".

E que algumas distribuidoras de gás fizeram a opção nos últimos anos por contratos de curto prazo e, por isso, não possuíam ainda fornecimento contratado para o ano de 2022.

A empresa lembrou ainda que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito (GNL), e que a alta demanda e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.

Vale-gás

Desde ontem o governo federal anunciou que começou a pagar o auxílio gás, priorizando inicialmente as famílias de cem cidades atingidas pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais.

Terão direito ao repasse pessoas de cidades destes estados que decretaram calamidade em razão dos impactos dos temporais que atingiram os municípios nas últimas semanas. Segundo o governo, mais de 100 mil famílias serão beneficiadas.

Para saber se seu município se enquadra na condição para o repasse, confira a lista publicada no Diário Oficial Estadual e disponibilizada no site do Ministério da Cidadania.

As demais pessoas que não estão nas cidades em estado de calamidade por causa das chuvas começarão a receber o benefício em 18 de janeiro, em conjunto com o pagamento do Auxílio Brasil.

O auxílio tem valor de R$ 52, cerca de 50% do valor de um botijão de 13 quilos. Serão contempladas famílias do CadÚnico (Cadastro Único) com renda per capital de até um salário-mínimo.

*Com informações da Reuters.

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