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Procon-SP notifica companhias aéreas após cancelamentos de voos

As companhias deverão dizer como os clientes estão sendo informados e com qual antecedência - Viktor Gladkov/Getty Images/iStockphoto
As companhias deverão dizer como os clientes estão sendo informados e com qual antecedência Imagem: Viktor Gladkov/Getty Images/iStockphoto

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

10/01/2022 17h49

As companhias aéreas Azul, Gol e Latam foram notificadas pelo Procon de São Paulo, nesta segunda-feira (10/1), devido aos cancelamentos de voos nos últimos dias provocados pelo aumento de casos de covid-19 e influenza em integrantes das tripulações.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as empresas deverão informar, até a próxima quarta-feira (12/1), quantos voos foram cancelados, o número de passageiros afetados, a previsão para os próximos quinze dias e qual o plano de contingência para minimizar os danos sofridos pelos consumidores.

As companhias deverão dizer, ainda, como os clientes estão sendo informados, com qual antecedência, se receberam assistência material e quantos optaram pelo reembolso ou reacomodação em outro voo. O Procon-SP quer saber também em que prazo o reembolso será feito pelas empresas.

"Estamos vivendo um novo surto de pandemia, que tem provocado uma série de consequências, como os cancelamentos de voos. Mesmo não sendo responsável por esses cancelamentos, a empresa aérea tem o dever de devolver o dinheiro ao consumidor ou, se ele preferir, remarcar a data do voo sem qualquer despesa adicional", informou em nota o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. "Como a lei 14.034, que beneficiava as companhias aéreas, não está mais em vigor esse reembolso deve ser feito em até sete dias a partir da solicitação", conclui.

Azul, Gol e Latam terão que informar quantos funcionários estão com covid e influenza no momento, se foi exigida vacinação para essas doenças, se existe testagem contínua dos trabalhadores e se é adotada escala reserva de segurança para a manutenção dos serviços.

Procon alerta

Desde o início deste ano, a Lei nº 14.034/2020, que determinava medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia de covid-19 e dava o prazo de até 12 meses para reembolsar o consumidor em caso de cancelamento de voo, deixou de valer.

Atualmente, estão valendo as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Resolução 400 de 2016 da Anac. Cancelamentos de voo, ainda que por motivo de força maior e que não sejam por culpa da companhia aérea, como casos de covid, por exemplo, dão ao consumidor o direito a reacomodação em outro voo ou ao reembolso integral dos valores pagos dentro de um prazo de até sete dias. O consumidor também pode optar pela remarcação da passagem sem qualquer custo.

Caso a empresa não respeite a escolha do consumidor e não faça a devolução de valores (ou a remarcação), ele deve registrar uma reclamação no Procon-SP. A companhia aérea que não cumprir o estabelecido na lei fica sujeita à multa de até 11 milhões de reais.

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