Conta de luz: decreto do governo Bolsonaro deve gerar aumento
O TCU (Tribunal de Contas da União) alerta que o decreto sobre o socorro ao setor elétrico publicado hoje pelo governo federal deve provocar aumentos "expressivos" nas contas de luz nos próximos anos, embora possa impedir um "tarifaço de curto prazo".
A medida do governo federal regulamenta empréstimos para bancar ações emergenciais contra falhas no fornecimento de energia devido à escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas.
O empréstimo também deverá cobrir custos decorrentes da importação de energia de outros países e relacionados ao programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia no mercado regulado.
Não foram detalhados os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões.
Em relatório sobre o tema, o TCU cobra "clareza" e "objetividade" do governo na condução da política tarifária para o setor elétrico. Para o órgão, os estudos prévios sobre a medida feitos pelo governo são "deficientes" e não indicam com exatidão o impacto do financiamento na inflação nem apontam ações alternativas para equacionar os problemas financeiros das concessionárias.
É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição.
A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor - essa operação, inclusive, já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.
"De alguma maneira, começa-se a formar um acúmulo de aumentos tarifários já em razão de processos tarifários anteriores, Conta-Covid e decisões tomadas durante a crise hidroenergética", apontou o TCU no relatório.
"Há o risco de o consumidor, nos anos vindouros, estar sujeito a aumentos tarifários expressivos, em razão de efeitos cumulativos de decisões tomadas no passado, como pagamento da Conta-Covid e dessa nova operação de crédito", acrescentou.
* Com informações de Letícia Fucuchima, da Reuters, em São Paulo, e de Marlla Sabino, da Estadão Conteúdo, em Brasília
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