Eike Batista quer suspender leilão no terreno de seu restaurante, diz site

A defesa do empresário Eike Batista tenta suspender o leilão do terreno onde está o seu restaurante chinês, o Mr. Lam, situado na Lagoa, zona sul do Rio de Janeiro. O pedido da suspensão do leilão foi encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. As informações são do colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

Criado por Eike Batista em parceria com o chef chinês Sik Chung Lam, o restaurante é um dos mais caros e sofisticados do Rio e fica de frente para a Lagoa Rodrigo de Freitas.

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Segundo o colunista, o estabelecimento de três andares é um dos poucos que restaram do empresário na cidade maravilhosa e a solicitação da defesa aponta que a venda do terreno provocará "um grande prejuízo financeiro em um momento em que [Eike] tenta se recuperar financeiramente". Segundo a revista Veja, a Justiça marcou o leilão do empreendimento para o dia 26 de abril.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o terreno está avaliado em R$ 30 milhões, mas o lance inicial será de R$ 16,2 milhões e os recursos devem ser destinados ao pagamento de dívida trabalhista do empresário.

Os advogados dos empresários afirmaram que Eike solicitou o pagamento da dívida à vista, mas o responsável pela ação na justiça negou o pedido.

O Mr. Lam, aponta Amado, segue dando lucro ao empresário, no entanto, consta na lista de bens presente no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos Sudeste, uma das subsidiárias de mineração de Eike Batista.

Em maio do ano passado, a própria MMX informou ao mercado que a MMX Sudeste, teve falência decretada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, do TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais.

Em contato com o colunista Lauro Jardim, a assessoria de Eike Batista afirmou que o leilão diz respeito a apenas uma unidade dos três terrenos que o restaurante ocupa.

"A eventual venda do terreno pode criar um grande problema para o restaurante e para o comprador, que teria dificuldade de fazer qualquer outra construção na área. Eike Batista informa que já está trabalhando em alternativas para quitar a dívida trabalhista e evitar qualquer possibilidade de venda de parte do restaurante."

O UOL não conseguiu encontrar um canal de contato com Eike Batista, mas o canal segue aberto para um posicionamento. A reportagem também entrou em contato com o restaurante pelo Instagram e com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mas ainda não teve retorno. A nota será atualizada em caso de resposta.

Eike Batista ganhou na Justiça perdão de dívida de R$ 47 milhões em impostos

Em dezembro de 2021, o empresário Eike Batista ganhou na Justiça o direito de deixar de pagar aproximadamente R$ 47 milhões em impostos que devia ao governo do estado do Rio de Janeiro.

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) entenderam que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio perdeu o prazo para a cobrança da dívida. A decisão foi revelada pelo jornal "Valor Econômico" e confirmada pelo UOL na ocasião.

Eike deixou de pagar o valor milionário do ITD (Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação) ao se separar de Luma de Oliveira, em 2004. De acordo com os desembargadores, o estado do Rio tinha cinco anos para cobrar a dívida tributária. No entanto, demorou mais de oito anos, só fazendo a cobrança em dezembro de 2012.

No período em que a cobrança deveria ter sido realizada, Eike chegou ao posto de pessoa mais rica do Brasil e oitava mais rica do mundo, segundo ranking da revista "Forbes". Em 2011, ele chegou a ter uma fortuna de US$ 31 bilhões.

A escalada de Eike se deveu à abertura de capital de uma série de empresas do Grupo X, em setores como exploração de petróleo, energia e mineração. Na ocasião, ele mantinha relação íntima com o então governador Sérgio Cabral.

Posteriormente, Eike viu seu império derreter diante de problemas nas entregas prometidas por suas empresas. Juntamente com Cabral, ele ainda foi condenado em um processo da Operação Lava Jato do Rio, oriundo da Operação Eficiência.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Eike pagou US$ 16,5 milhões em propina a Cabral, em troca de contratos com o governo do estado. Pela acusação, o empresário foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, a 30 anos de prisão. Hoje, Eike está solto.

*Com Igor Mello, do UOL, no Rio, e do Estadão Conteúdo