Câmara aprova urgência de projeto que suspende reajustes na conta de luz

Por 410 votos favoráveis e 11 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou hoje um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que suspende os reajustes nas tarifas das contas de luz aprovados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Com a aprovação, o projeto pode ser apreciado diretamente no plenário pelos parlamentares, mas uma data para a votação ainda não foi estabelecida.

O projeto tem autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) que prevê a suspensão de um reajuste aprovado pela Aneel no Ceará, mas, segundo o parlamentar, a ideia é alterar o texto no plenário para que sejam barrados outros reajustes nos demais estados da federação.

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"Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% no Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento [no estado] no dia 22 de maio", destacou Domingos Neto, ressaltando que o projeto visa impedir "que o reajuste de energia seja o grande vilão da inflação".

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) também defendeu que a proposta seja ampliada a nível nacional, para que haja "anulação" dos reajustes "em geral", não apenas no Ceará.

"A discussão da votação da urgência do projeto forçará o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a todos os envolvidos a virem para a mesa de negociações para que este aumento seja pelo menos esclarecido. A responsabilidade de quem deu, por que deu, que cláusulas contratuais permitiram que esses aumentos fossem feitos", afirmou Lira em declaração a jornalistas.

A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo.

A Aneel aprovou o aumento da tarifa na conta de luz em vários estados no mês passado, poucos dias depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) antecipar o fim da cobrança extra na conta de luz, a bandeira tarifária de escassez hídrica, o que, segundo o governo, faria os preços caírem 20%. Porém, houve aumento das tarifas em vários estados.

Aneel anunciou bandeira verde em maio

Na semana passada, a Aneel informou que a bandeira tarifária de maio será verde para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), que abrange a maior parte do país. Com isso, não haverá cobrança extra na conta de luz, segundo a instituição.

Conforme a Agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, é a primeira bandeira verde anunciada para todos os consumidores desde o fim do período de escassez hídrica, que vigorou entre setembro de 2021 e abril deste ano.

Porém, a Aneel também divulgou que o consumidor do SIN terá um impacto tarifário de 3,4% em média na conta de luz, devido à aprovação de um orçamento de 32,1 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo setorial que provê recursos para o custeio de várias políticas públicas do setor elétrico brasileiro.

A CDE é custeada principalmente por encargo cobrado na conta de luz - em 2022, os consumidores vão ser responsáveis por arcar com 30,2 bilhões de reais da conta total, ante 19,6 bilhões de reais em 2021.