Associação de caminhoneiros diz que MP sobre frete é 'cortina de fumaça'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (Medida Provisória) que prevê alterar a tabela de frete rodoviário de cargas e compensar o recente aumento do preço do óleo diesel, conhecida popularmente como piso mínimo de frete.

Entidades do setor veem a medida como positiva, mas dizem que ela não ataca o real problema, servindo apenas como uma "cortina de fumaça" para "iludir os caminhoneiros". Elas afirmam que a lei do frete não está sendo cumprida porque há uma ação sobre o tema parada no STF (Supremo Tribunal Federal), que discute a constitucionalidade da tabela. Por isso, avaliam que não haverá impacto imediato no bolso do consumidor, porque dizem que a lei não é cumprida. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) diz que faz fiscalizações e que irá intensificá-las.

Pelo texto da MP, a tabela de frete passará a ser revisada após uma variação de 5% no preço do diesel. Antes, o valor era de 10%. A medida entrará em vigor assim que for publicada, mas precisa passar pela aprovação do Congresso para não perder validade.

Na semana passada, a Petrobras anunciou um aumento de 8,87% no preço do diesel nas refinarias. O valor na bomba subiu 1,37%, sendo vendido a R$ 6,96 o litro.

'Cortina de fumaça'

José Roberto Stringasci, presidente da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil), afirmou que a mudança no percentual de gatilho é positiva, mas disse que só terá validade se a tabela de frete for cumprida pelas empresas.

"A lei do piso mínimo está parada no Supremo Tribunal Federal desde 2018, para ter sua constitucionalidade julgada. Enquanto isso, as empresas não cumprem a tabela de frete e a categoria não usufrui dos benefícios que o presidente está oferecendo", explicou.

É mais uma cortina de fumaça para esconder o problema real, tentando iludir os caminhoneiros."
José Roberto Stringasci, presidente da ANTB

Ele cobra maior pressão para que o STF volte a julgar a lei do piso mínimo e que a ANTT passe a fazer a fiscalização da lei vigente.

Para Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), a edição da Medida Provisória tem efeito positivo. "Em primeiro lugar, porque reduz essa margem de variação que demorava para ser alcançada. Em segundo, porque o governo está reconhecendo que a tabela do piso mínimo de frete é constitucional. Que ela é uma ferramenta justa para equilibrar o valor a ser recebido pelo trabalho", disse Litti. Ele também cobra maior fiscalização das empresas que não cumprem a lei do frete.

Medida 'paliativa e emergencial'

André Costa, presidente da Conftac (Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Carga), afirma que a medida é "emergencial", mas que sozinha não é suficiente.

É uma medida paliativa e emergencial, para atender uma necessidade dos caminhoneiros autônomos. Isso serve como um parâmetro, mas só essa medida não basta para acomodar a situação, porque o valor do piso mínimo não é pago pelo contratante"
André Costa, presidente da Conftac

Impacto no bolso do consumidor

A mudança no gatilho não deverá trazer impacto imediato no bolso dos consumidores, avaliam as entidades, justamente porque a tabela não é cumprida.

Segundo José Roberto Stringasci, da ANTB, um motorista deveria receber cerca de R$ 19 mil por uma viagem de São Paulo a Recife, e mais R$ 19 mil na volta.

"Do jeito que está hoje, você vai por cerca de R$ 16 mil [preço abaixo da tabela] e volta por R$ 9 mil [frete de retorno]. Se a lei do piso mínimo for declarada constitucional, essa diferença vai ser repassada para a população, criando uma inflação em poucos dias", argumentou.

Por isso, a associação tem lutado pelo fim da política de paridade internacional (PPI) para os preços dos combustíveis. Assim, o valor do óleo diesel nacional cairia e, consequentemente, o preço da tabela.

De acordo a ANTB, dessa forma o consumidor não sentiria tanto no bolso o impacto da aplicação do piso mínimo de frete e os caminhoneiros teriam suas reivindicações atendidas.

ANTT diz que faz fiscalização

Em nota enviada ao UOL, a ANTT afirma que fiscaliza e que irá intensificar os trabalhos.

"A ANTT realiza operações de fiscalização rotineiras para averiguar o Transportador Rodoviário de Cargas com foco em eventuais descumprimentos ao estabelecido no piso mínimo de frete. Atualmente a Agência deve intensificar as operações de fiscalização diretamente nas empresas embarcadoras, para verificar o cumprimento dos valores estabelecidos na resolução nº 5.867/2020", diz a íntegra da nota.

Tabela de frete ainda não mudou

Apesar da MP, a alteração da tabela de frete ainda não aconteceu porque o gatilho ainda não foi atingido.

"Até o momento a pesquisa da ANP aponta que a variação acumulada é de 3,26%, ou seja, inferior aos 5% estabelecidos pela Medida Provisória, portanto a tabela do frete permanece sem alteração, até que nova pesquisa da ANP revele que o gatilho atingiu o porcentual superior a 5%, estabelecido na Medida Provisória 1.117", disse a ANTT em nota enviada ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.