É possível reverter a privatização de estatais, como prometem Lula e Ciro?

Pré-candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) já prometeram que, se eleitos, vão reverter o processo de privatização da Eletrobras, a ser concluído na segunda-feira (13). Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a "desprivatização" de qualquer empresa é possível, sim, mas pode custar caro e criar uma sensação de insegurança jurídica, desagradando ao mercado.

A prática de reestatização de empresas não é inédita no mundo. Um cálculo feito em 2019 pelo TNI (Transnational Institute), na Holanda, mostra que quase 900 serviços foram devolvidos ao poder público entre 2000 e 2017. O movimento é visto como uma tendência forte na Europa, onde só Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações, concentradas nos setores de saneamento e energia.

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No Brasil, também houve reestatizações, mas de empresas menores e menos conhecidas. Um dos casos aconteceu em Itu (SP): em 2017, o sistema de água e esgoto da cidade passou a ser operado pela CIS (Companhia Ituana de Saneamento), uma empresa pública, depois de dez anos concedido à iniciativa privada.

"Até no Reino Unido, onde proliferaram as privatizações no período [Margaret] Thatcher [ex-primeira ministra], houve uma redução substancial [na venda de estatais]. A partir dos anos 1990, sobretudo a partir de 2000, temos um número significativo [de reestatizações] em Alemanha, França, Espanha e Estados Unidos. No Brasil isso também se verificou, mas talvez os exemplos não sejam muito conhecidos", diz Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UnB (Universidade de Brasília).

Há quem diga que essa seja uma tendência no futuro próximo.
Roberto Piscitelli, da UnB

Três possibilidades

Piscitelli explica que a reversão da privatização de uma empresa pode acontecer de três maneiras:

• Recompra de ações

Para retomar o controle de uma empresa, o Estado pode comprar novamente as ações que vendeu à iniciativa privada. Segundo o professor, é uma hipótese "perfeitamente viável", mas "se é fácil ou barato, aí é outra questão".

"Citando o caso da Eletrobras: se houver um fracionamento muito grande das ações [ou seja, muitos compradores], me parece que um eventual processo de recompra seria mais difícil, em razão do número de negociações que deveriam ser feitas. Se o controle [da empresa] está muito diluído, é possível que a desprivatização saia mais cara que a privatização", avalia.

A recompra de ações é uma das possibilidades consideradas pelo PT, partido de Lula, segundo apuração da agência Reuters.

• Fim de contrato

No caso das concessões, por exemplo, o poder público também pode apenas não renovar os contratos que eventualmente chegarem ao fim. Dessa maneira, os serviços ou empresas concedidos à iniciativa privada voltarão ao controle do Estado.

• Ruptura de contrato

A possibilidade mais "radical", de acordo com Piscitelli, é a ruptura do contrato por falta de cumprimento das condições estabelecidas. Mas isso depende justamente do que está previsto nesse acordo.

"Tem que ver, do ponto de vista jurídico, em que condições essa empresa poderia ser retomada [pelo Estado], em que circunstâncias é possível a reversão do controle", diz o professor.

Questionar na Justiça a venda da Eletrobras também está nas iniciativas cogitadas pelo PT em caso de vitória de Lula, ainda de acordo com a Reuters. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que tem acompanhado o processo de privatização até aqui, disse à agência que enxerga uma série de "fios desencapados" nessa operação, incluindo o impacto nas contas de luz.

Consequências

Demian Castro, professor do programa de pós-graduação em Políticas Públicas da UFPR (Universidade Federal do Paraná), afirma que a eventual reestatização de uma empresa do porte da Eletrobras é uma "operação delicada" que pode afetar os interesses do mercado. Mesmo assim, ele defende que a vontade do poder público deve prevalecer se a "desprivatização" for benéfica ao país.

"É evidente que deve haver planejamento. É preciso fazer um cálculo, imaginar todas as coisas que podem vir a acontecer. Se trata de fazer uma operação planejada. Pode ter alguma consequência negativa a curto prazo, mas a ideia é que, no médio e no longo prazo, isso traga benefícios, porque envolve as novas gerações, a construção do futuro", afirma.

O 'Deus' mercado poderá julgar negativamente em um primeiro momento, mas a gente não pode ficar prisioneiro do mercado.
Demian Castro, da UFPR

Roberto Piscitelli reforça ainda o custo "certamente elevado" da operação, além das dificuldades políticas, já que dependeria de uma aprovação do Congresso.

"Também pode criar a sensação de insegurança jurídica ou regulatória. Se a reestatização não for bem explicada, dentro de certos padrões de transparência, é lógico que isso pode dar a sensação de que é algo que vai acontecer mais vezes. Pode-se achar que houve uma forçação de barra, sem que houvesse razões fortes ou fundamentadas para essa 'desprivatização'."