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Bolsonaro exalta Andrade e diz que não terá 'canetaço' na lei das Estatais

Bolsonaro em evento - Evaristo Sá/AFP
Bolsonaro em evento Imagem: Evaristo Sá/AFP

Do UOL, em São Paulo

27/06/2022 18h37Atualizada em 27/06/2022 19h45

O presidente Jair Bolsonaro (PL) exaltou hoje o novo presidente da Petrobras, Caio Mário Paes de Andrade, que foi aprovado pelo Conselho de Administração, por 7 votos a 3, para comandar a estatal e ainda anunciou que não haverá "canetaço" na lei das Estatais.

Bolsonaro diz e preocupar com a escalada nos preços dos combustíveis — um dos itens considerados essenciais na disputa à reeleição dele — e, em uma das frentes de atuação, indicou Andrade para comandar a Petrobras. Essa é a terceira troca de presidente da estatal no governo Bolsonaro — a segunda só em 2022. A empresa já foi presidida também por Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna e por José Mauro Coelho.

O governo usa a ameaça de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras para pressionar por mudanças na Lei das Estatais que ampliem a ingerência política em empresas públicas e afrouxe restrições a indicações de partidos.

"Pode ter certeza, hoje, o Caio está tomando posse lá na Petrobras. Teremos uma nova dinâmica na Petrobras na questão dos combustíveis no Brasil. E tudo vai ser analisado na conformidade, na base da lei, sem querermos mexer no 'canetaço' na lei das Estatais, sem querer interferir em nada, mas com muito respeito com muita responsabilidade fazendo com que o Brasil realmente se alavanque", disse o mandatário. O discurso aconteceu no evento das novas carteiras de identidade nacional nos Estados e lançamento do novo passaporte do Brasil.

A Lei das Estatais foi sancionada em junho de 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB) e estabeleceu regras e normas para a gestão de qualquer empresa pública. O contexto da aprovação da lei era o auge da Operação Lava Jato, em que diversos escândalos de corrupção aconteceram na petroleira. A ideia da legislação seria blindar as estatais de uso indevidamente político.

Entre outros pontos, a lei interfere na Petrobras ao estabelecer que os indicados para comandar a empresa tenham expertise na área em questão e cumpra diversos requisitos. Ela também proíbe que sejam indicados para a diretoria ministros, secretários de Estado, dirigentes sindicais e de partidos políticos, além de indivíduos que tenham participado da estruturação de campanhas eleitorais nos três anos anteriores à indicação.

Bolsonaro também exaltou o novo presidente da petroleira e seus ministros, apesar do escândalo recente envolvendo o ex-ministro do MEC (Ministério da Educação) Milton Ribeiro, preso na última semana durante operação que investiga supostos desvios de verba da pasta.

"O planejamento do governo só é possível por 2 motivos: primeiro é a capacidade dos ministros e seus auxiliares, incluindo os nossos servidores federais, e outro a liberdade que foi dada a eles. Como temos aqui, por exemplo, o [Adolfo] Sachsida, temos o Caio que está indo agora para a Petrobras, entre tantas pessoas que tinham mais do que a capacidade, a iniciativa e o prazer em trabalhar."

Medida Provisória

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, depois de sucessivas trocas na presidência da Petrobras, o governo Bolsonaro recalibrou sua mira sobre a gestão da estatal e agora aponta para outros cargos e processos administrativos, na tentativa de controlar os preços dos combustíveis. Há uma MP (Medida Provisória) em elaboração que deve mirar em mudar na Lei das Estatais a posição de um cargo-chave: o de diretor de governança.

Um dos principais objetivos da MP é alterar o estatuto social da Petrobras, peça que rege a empresa; e colocar as mãos sobre a Diretoria de Governança e Conformidade, área criada em 2014, quando explodiram as denúncias da Operação Lava Jato.

Essa diretoria tem papel central nas definições administrativas que passaram a orientar a Petrobras. Está nas mãos dela, por exemplo, analisar e emitir um parecer a respeito da "conformidade processual" sobre cada pauta levada à diretoria executiva da Petrobras. Caso esse diretor dê um parecer desfavorável, a pauta nem sequer é enviada para deliberação dos diretores executivos. Dessa forma, o pedido tem de retornar à área de origem, para uma tentativa de correção, ou seja, trata-se de um cargo com poder de veto.

Outra atribuição dessa diretoria é implementar modelos de governança corporativa envolvendo temas como participações societárias e o processo decisório. O diretor de governança ainda planeja, orienta e avalia atividades para disseminar a "cultura de conformidade", prevenção contra fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, além de controles internos e análise sobre a "integridade dos gestores". Ele se reporta diretamente à alta administração a respeito de cada um desses assuntos e gerencia processos investigativos e disciplinares.

Com toda essa influência, trata-se de uma área com total poder sobre as regras de preços praticadas pela Petrobras, podendo vetar qualquer tipo de iniciativa ou determinação política que venha a ser colocada na mesa e que contrarie os normativos de mercado que regem a companhia.

Entidades do mercado financeiro enviaram um documento conjunto a lideranças do Executivo e do Legislativo demonstrando preocupação com possíveis mudanças na Lei das Estatais, que, na avaliação dessas entidades, seriam um "retrocesso".

*Com Estadão Conteúdo e Reuters