Comissão da Câmara aprova PEC dos Auxílios, com custo de R$ 41,2 bilhões

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios, foi aprovada na tarde desta quinta-feira (7) em comissão especial da Câmara dos Deputados, depois de passar pelo Senado. Os deputados rejeitaram todos os destaques (propostas) que ainda podiam alterar o texto final na comissão. A PEC aumenta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas ao custo de R$ 41,2 bilhões. A expectativa dos parlamentares da base governista era votar ainda nesta quinta no plenário, mas a votação foi adiada. As medidas são de interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano.

A PEC dos Auxílios teve a tramitação agilizada na Câmara dos Deputados ao ser incorporada a outra proposta que já estava em andamento. Na última terça-feira (5), o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da PEC na Câmara, leu seu parecer, que não trouxe alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores. Após a leitura na comissão especial, foram dados dois dias de prazo para avaliação das medidas. Nesta quinta-feira, a comissão retomou as discussões e aprovou a proposta.

A PEC prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação de auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022. No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022.

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Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim deste ano. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.

Corrida contra o tempo

As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Senado. Na Câmara, a proposta foi incorporada à PEC nº 15, que tratava originalmente apenas de subsídios para o setor de biocombustíveis. É essa a proposta que está agora em tramitação.

O governo corre contra o tempo para aprovar a proposta no Congresso, de olho no apoio que pode obter antes das eleições de outubro. Bolsonaro aparece em segundo lugar das pesquisas de intenção de voto, com altos índices de rejeição. Algumas apontam vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno.

A intenção é iniciar os pagamentos dos novos valores já em agosto. No caso do auxílio-caminhoneiro, por exemplo, seriam pagas cinco parcelas até o fim de 2022.

Na Câmara, parlamentares da base do governo articulam a aprovação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis (três quintos dos deputados), em votação de dois turnos.

Para agilizar a proposta, o deputado Danilo Forte desistiu de promover alterações no texto que veio do Senado. Uma das propostas —que foi abandonada — era a que criava um auxílio também para os motoristas de aplicativos, nos moldes do benefício previsto para taxistas.

Se for aprovada sem alterações na Câmara, a PEC não precisará voltar para o Senado e poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Estado de emergência

Na proposta que passou na comissão especial, há também um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. O estado de emergência abrirá espaço para que o governo crie o auxílio-caminhoneiro e o benefício voltado para os taxistas este ano, apesar da campanha eleitoral. Como mostrou o UOL, juristas afirmam que a criação de novo auxílio poderia ferir a lei eleitoral.

A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta. O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.

Apesar de ter sinalizado a intenção de retirar a decretação do estado de emergência da PEC, o relator na Câmara mudou de ideia e decidiu mantê-lo, em meio à pressão dos governistas.

Impacto para 2022, mas também para 2023

O governo vem defendendo que os impactos da PEC sobre o Orçamento federal ficarão restritos ao ano de 2022, já que os novos auxílios e os reajustes de benefícios valem apenas até 31 de dezembro. Assim, os impactos seriam os seguintes:

• Aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;
• Aumento do vale-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1,05 bilhão;
• Lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;
• Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
• Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;
• Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. O texto final da proposta não traz a especificação de quanto será o pago aos motoristas. Originalmente, a proposta era de R$ 300 por mês;
• Repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.

Somadas, as ações chegam a R$ 41,25 bilhões.

No entanto, um estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, indica que o impacto não ficará restrito a 2022. Se a fila do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) for zerada este ano, como previsto na PEC, as despesas com o programa social vão aumentar em pelo menos R$ 7,7 bilhões no próximo ano. Atualmente, 1,6 milhão de pessoas estão na fila do benefício. Se zerar a fila, o governo criará uma despesa permanente, que afetará os gastos nos anos seguintes.

Bolsonaro atrás nas pesquisas

As medidas incluídas na PEC têm como pano de fundo a corrida eleitoral de 2022. O auxílio-caminhoneiro, por exemplo, é mais uma tentativa do governo de minimizar o impacto da alta do diesel sobre a categoria e os repasses para o frete.

Apenas este ano, a Petrobras já anunciou quatro reajustes do diesel nas refinarias: 8,08% (janeiro), 24,9% (março), 8,87% (maio) e 14,3% (junho). Em 12 meses, a alta do diesel chega a 51%. O aumento dos combustíveis e seus impactos sobre a inflação são um tema sensível para Bolsonaro, que tentará a reeleição.

A última pesquisa Datafolha, realizada entre 22 e 23 de junho, mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53% dos votos válidos (aqueles que excluem brancos e nulos). Bolsonaro tem 32%, enquanto Ciro Gomes (PDT) somou 10%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.