Relator critica Bolsonaro por auxílio fora do orçamento: Fala de candidato
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) por estar prometendo em sua campanha à reeleição o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, no entanto, o texto do Orçamento para o próximo ano enviado pelo governo não prevê o pagamento nesse valor. A proposta é que o valor médio seja de R$ 405,21 no ano que vem.
O emedebista também criticou a promessa da presidência de corrigir a tabela do IR (Imposto de Renda). O plano de governo do presidente foi atualizado pela equipe de campanha, reciclando a promessa — feita em 2018 e não cumprida — de ampliar a isenção do Imposto de Renda para cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 6.060 em 2022. Na versão anterior do plano, à qual o UOL teve acesso, a promessa era de subir bem menos, para R$ 2.500, o que beneficiaria menos gente. Hoje a isenção vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês.
"Fica parecendo discurso de candidato", criticou brevemente o relator-geral em entrevista a jornalistas hoje, segundo o site Poder360.
O que é o Orçamento e como ele tramita? O Orçamento é o documento que baseia todos os gastos do governo federal ao longo do ano. A lei define quanto dinheiro vai para cada ministério e programas do governo, com a previsão de despesas incluídas no teto de gastos.
Após o envio do projeto pelo governo, ele é avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que discute os temas do projeto e pode alterar partes do texto por meio de emendas parlamentares.
Depois disso, o texto é avaliado pelos deputados e senadores, que são responsáveis por aprovar ou não o texto. O relator-geral do Orçamento neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O Orçamento aprovado segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Até quando vale o benefício de R$ 600? Bolsonaro subiu o valor de R$ 400 para R$ 600 neste ano eleitoral, mas isso vale apenas até o final de dezembro. Sem a previsão no Orçamento do ano que vem, fica difícil para o presidente que assumir o cargo no próximo ano manter o valor do benefício em R$ 600.
Como o Auxílio ficou no Orçamento de 2023? O Ministério da Economia apresentou o PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) aos parlamentares ontem, data limite para envio da proposta aos parlamentares.
No Orçamento, o governo diz que vai buscar aumentar o valor do Auxílio de forma permanente, mas não diz como. O documento diz apenas que o governo federal "reconhece a relevância" do aumento do valor do Auxílio e que vai buscar soluções jurídicas e orçamentárias para a manutenção do Auxílio em R$ 600 em 2023.
O Orçamento prevê R$ 105,7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil a 21,6 milhões de famílias. Na proposta, o valor médio do Auxílio é de R$ 405,21.
Guedes diz que país pode taxar super-ricos ou declarar calamidade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o Auxílio Brasil de 600 reais está garantido para o ano que vem, acrescentando que, para financiá-lo, o país poderá taxar os super-ricos ou, em caso de continuidade da guerra na Ucrânia, declarar novamente estado de calamidade.
O projeto orçamentário de 2023 encaminhado ao Congresso pelo governo na quarta-feira previu benefício de cerca de 400 reais para o ano que vem, mas o governo disse que buscará meios de garantir a manutenção do valor de 600 reais.
Em evento no Rio, Guedes também declarou que as receitas decorrentes de um imposto de renda sobre lucros e dividendos tal como proposto pelo governo e aprovado pela Câmara dos Deputados somariam cerca de R$ 69 bilhões, o que permitira reajustar a tabela do IR para pessoas físicas e pagar o Auxílio Brasil de 600 reais em 2023.
O ministro, porém, ressalvou que não se consideram valores acima de 600 reais para o benefício, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Com Carla Araújo, Giuliana Saringer e Gilvan Marques, do UOL, em Brasília e São Paulo; e Reuters
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