Quem recebe pensão alimentícia tem direito ao 13º salário?
Se a pessoa que paga a pensão ganha um 13º, ela também deve repassar esse salário adicional. Veja em detalhes como funciona.
QUANDO A PENSÃO INCLUI OU NÃO O 13º SALÁRIO?
- É obrigatório o 13º da pensão quando a pessoa que paga o benefício recebe o salário extra. É o caso de quem trabalha com carteira assinada ou é aposentado e recebe pelo INSS, diz a advogada Elizângela Ribeiro, especialista em direito de família e sucessões pela Universidade de Coimbra (Portugal).
- Quem não recebe 13º em seu trabalho não é obrigado a pagar o adicional na pensão. É o caso de muitos trabalhadores autônomos.
- Mesmo assim, se um juiz decidir que o responsável tem de pagar o salário extra, ele precisará fazer isso. Mas é excepcional.
QUAIS SÃO OS VALORES?
- Se o valor da pensão é um percentual do salário, o mesmo percentual deve ser pago como 13º da pensão.
- Se for um valor fixo mensal, o 13º da pensão terá a mesma quantia.
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