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Justiça aceita pedido de recuperação judicial das Americanas

Do UOL, em São Paulo

19/01/2023 17h34

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, aceitou o pedido de recuperação judicial das Americanas. Ele deu prazo de 48 horas para que a empresa apresente a lista completa de credores e o detalhamento da dívida.

A empresa declarou em seu pedido dívidas de R$ 43 bilhões de um total de cerca de 16.300 credores. Até o terceiro trimestre de 2022 (dado do último balanço financeiro), antes da revelação do rombo nos balanços das Americanas, a empresa informava um endividamento bruto de R$ 19,3 bilhões.

Com a decisão, ficam suspensas todas as execuções financeiras contra o grupo Americanas.

Trata-se de uma das maiores e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país, não só por conta do seu passivo, mas por toda a repercussão de mercado que a situação de crise das requerentes vem provocando e, por todo o aspecto social envolvido, dado o vultoso número de credores, de empregados diretos e indiretos dependentes da atividade empresarial ora tutelada, bem como o relevante volume de riqueza e tributos gerados.
Juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio

O que diz a decisão

  • O juiz também determina a intimação para que os bancos cumpram a decisão cautelar do dia 13, que suspendeu a possibilidade de cobrança de dívidas da empresa pelo prazo de 30 dias.
  • As Americanas alegam que os bancos Votorantim, Bradesco, Safra e Itaú não cumpriram a medida, e fizeram compensações em contas correntes da varejista.
  • Segundo a decisão de hoje, a varejista deverá usar os recursos exclusivamente para o fluxo de caixa de sua atividade empresarial.
  • Diversos credores da empresa recorreram à Justiça contra a liminar. Somente o BTG Pactual obteve decisão favorável até o momento.
  • Pela manhã, a empresa tinha revelado estar com apenas R$ 800 milhões em caixa, dos quais "parcela significativa" estava "injustificadamente indisponível para movimentação".
  • A administração judicial será exercida por Bruno Rezende, do escritório Preserva-Ação Administração Judicial, Sergio Zveiter, escritório de advocacia Zveiter.
  • A empresa terá agora 60 dias para apresentar o seu plano de recuperação judicial e para demonstrar a sua viabilidade econômica, e conseguir a aprovação dos credores.

Entenda a crise das Americanas

  • A recuperação judicial é um instrumento jurídico que tem como objetivo dar fôlego para uma empresa se recuperar de uma situação financeira difícil e evitar a falência.
  • O ex-CEO da empresa Sérgio Rial ficou apenas dez dias no cargo e pediu demissão após revelar um rombo de R$ 20 bilhões na empresa
  • No dia 13, as Americanas conseguiram uma proteção liminar contra credores e a Justiça deu 30 dias para a empresa decidir se pedirá ou não recuperação judicial, citando uma dívida potencial de R$ 40 bilhões.
  • A agência S&P rebaixou a nota de risco de crédito das Americanas para "D", de default (calote).
  • Bancos conseguiram reverter a decisão liminar e, em razão da falta de avanço nas negociações com credores, as Americanas decidiram pelo caminho da recuperação judicial.
  • BTG Pactual, Bradesco e Santander Brasil estão entre os mais expostos à dívida da varejista.
  • A CVM abriu investigações para apurar o escândalo contábil. Um grupo de acionistas minoritários também entrou na Justiça pedindo indenização e dizendo que a empresa "manipulou fatos e dados".
  • Para justificar o pedido de recuperação judicial, a empresa argumentou que sem a proteção contra credores há risco de 'absoluto aniquilamento do fluxo de caixa' do grupo, o que impedirá o pagamento de fornecedores e funcionários.
  • A empresa afirma manter mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, e reunir 3.600 estabelecimentos no país.