Taxação de jogos: governo exigirá que sites de apostas tenham sede no país
O Ministério da Fazenda informou que a regulamentação dos sites de apostas esportivas vai alterar a lei atual e exigir que as empresas tenham sede no Brasil.
Como antecipou o UOL, o projeto que está sendo elaborado visa taxar os sites de aposta de cota fixa em prognósticos de resultado esportivo de jogos organizados por confederação, federação ou liga.
A iniciativa, segundo o ministro Fernando Haddad, visa compensar a correção da tabela do Imposto de Renda. O governo poderá fiscalizar mais facilmente essas empresas a partir do momento em que elas tiverem escritórios no Brasil.
A regulamentação pretende, ainda, coibir que a as apostas sejam utilizadas como meio de realização de lavagem de dinheiro.
Ministério da Fazenda, por meio de comunicado
A Fazenda pretende enviar o quanto antes para a Casa Civil uma MP (medida provisória) para regulamentar a operação dos sites de apostas no Brasil. A atividade está prevista no país desde a sanção da lei 13.756/2018. No entanto, as lacunas sobre a tributação impediram a cobrança de impostos, diz o comunicado.
Segundo o ministério, a falta de cobrança de imposto fez com que a União deixasse de aumentar a receita. A MP vai regulamentar as exigências para o funcionamento dos sites, as normas de tributação, de sanção e de fiscalização de integridade esportiva e financeira de apostas no país, informa o comunicado.
Sem a regulamentação, o governo federal ficou impedido de cobrar impostos e taxas incidentes sobre essa atividade, que movimenta, segundo estimativas, bilhões de reais por ano.
Ministério da Fazenda
A pasta ainda não sabe dizer quanto deve arrecadar cobrando impostos dos sites. Na semana passada, o ministro Fernando Haddad disse ao UOL que estudos internos do ministério indicam arrecadação que pode chegar a R$ 6 bilhões.
A falta de regulamentação e de cobrança de taxas também fez com que o Brasil deixasse de estruturar e manter uma rede de monitoração de comportamentos suspeitos, com penalização de responsáveis, protegendo a integridade desportiva de situações como tentativas de manipulação de resultados de jogos. A normatização defenderá também os apostadores e as empresas do segmento.
Ministério da Fazenda