Termina hoje mutirão nacional para negociar dívidas; veja como participar

Acaba nesta sexta-feira (31) o mutirão nacional de negociação para consumidores com dívidas com bancos e financeiras.

Como participar

São oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento da dívida. Podem ser ofertados prazos maiores, juros reduzidos, mudanças nas condições de pagamento ou até mesmo a migração para outras modalidades de crédito mais baratas.

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Cabe a cada instituição definir as regras para renegociação. As condições variam de consumidor para consumidor.

Negociações podem ser feitas diretamente no portal consumidor.gov.br. Para acessá-lo, basta ter uma conta gov.br nível prata ou ouro (saiba mais neste link).

Página oficial sobre o mutirão mostra passo a passo do processo. Há vídeos ensinando como acessar o portal, encontrar a empresa com a qual o consumidor tem a dívida e abrir o pedido de negociação.

Consumidor deve informar a dívida que pretende pagar e perguntar sobre as condições oferecidas. Se concordar com a proposta, um acordo de negociação será assinado. Senão, pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no bolso.

Não serve para superendividados

Este mutirão, especificamente, não é indicado para superendividados. São considerados superendividados os consumidores que não são capazes de quitar suas dívidas sem comprometer sua subsistência ou a de sua família. Para esse grupo, a orientação é procurar o Procon mais próximo.

Essas dívidas podem incluir itens para consumo próprio, crédito, compras a prazo e contratação de serviços. Pela lei, não são considerados superendividados aqueles que tenham contraído dívidas por fraude, má-fé ou compra de artigos de luxo.

Como consultar a dívida

Consumidor pode consultar empréstimos e financiamentos no seu nome na plataforma Registrato, do Banco Central. Também dá para checar informações como a existência de contas correntes, investimentos e chaves Pix, por exemplo.

No portal Meu Bolso em Dia, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é possível simular sua capacidade financeira. Basta informar sua renda e seus gastos, inserindo entradas e saídas de dinheiro. As planilhas calculam automaticamente quanto dinheiro sobra para que você renegocie suas dívidas.

Quem organiza o mutirão

É uma ação conjunta de diversas entidades. Participam a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Banco Central, Procons e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). No último mutirão, em novembro de 2022, mais de 2,3 milhões de dívidas foram renegociadas.

O mutirão promove educação financeira, acesso ao crédito responsável e reinserção do consumidor no mercado por meio da renegociação das suas dívidas. É uma ação muito relevante para o consumidor, principalmente para aqueles que estão vivendo um momento difícil em relação às suas finanças pessoais.
Amaury Oliva, diretor da Febraban