Tributária: Câmara tira benefício fiscal para fábricas; texto vai ao Senado

Ele acabou derrotado e esta é o único ponto de seu texto que não foi aprovado pelo plenário. O texto agora segue para o Senado, onde passará por nova avaliação.

PL em obstrução

Chamou a atenção que o PL entrou em obstrução, o que significa que os votos dos deputados do partido não seriam incluídos no quórum. Foi uma manobra para dificultar a derrubada dos destaques com deserções do próprio partido, mas não funcionou em sua maioria.

A estratégia se deu no dia seguinte ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro dar 20 votos favoráveis à reforma tributária. A orientação da liderança e de Jair Bolsonaro era ser contra a PEC.

O Novo também votou a favorável às sugestões de mudança na reforma tributária. A decisão seguiu uma tendência do partido na discussão da PEC, em que se manteve o tempo todo contra o Planalto.

Quais foram os destaques rejeitados

O primeiro destaque avaliado tratava da retirada do imposto seletivo, que é uma alíquota maior para produtos que fazem mal à saúde, como o cigarro. A sugestão foi recusada por 336 votos contra e 132 a favor - o mínimo para rejeição eram 308 votos.

A segunda proposta de alteração pretendia retirar da reforma o artigo que permite às prefeituras atualizar o IPTU com a variação da inflação, o que resulta em aumento de imposto. Este mecanismo é uma demanda dos prefeitos e a sugestão de mudança foi derrubada por 349 diante de 84 a favor.

O destaque de número três mudava a forma de tributar os planos de saúde, enquadrados em um regime específico. O relator da reforma ressaltou que a alteração aumentaria o valor das mensalidades dos planos. O destaque foi derrubado por 370 votos contra e 20 a favor.

Outras votações econômicas

Lira disse que a votação do arcabouço fiscal, após ter tido alterações no Senado, fica para agosto. Lira afirmou que o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não está em Brasília e não liberou o texto para os parlamentares analisarem.

Os deputados analisam o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As mudanças impactam empresas com dívidas tributárias e têm potencial de aumentar a arrecadação do governo.

Em caso de empate na votação, o governo tinha um "voto de qualidade" para definir o resultado. Isso foi extinto em 2020 pelo Congresso. Havia a queixa que quase sempre o governo saía vitorioso. Com seu fim, o empate passou a favorecer o contribuinte.

Governo deixou de arrecadar bilhões. Do total de R$ 25,4 bilhões dos processos que deram empate em 2022, a Fazenda ganhou apenas R$ 618 milhões - 2% dos valores envolvidos nos julgamentos. Em 2019, antes do fim do voto de qualidade, a situação era bem diferente. O governo obteve R$ 60,5 bilhões (82%) no desempate.