Fiesp celebra reforma tributária: 'Muitos merecem nossos aplausos'
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes, celebrou a aprovação em dois turnos do texto-base da reforma tributária na Câmara dos Deputados ontem (6).
O que aconteceu:
Josué Gomes disse que toda a sociedade "deve enaltecer" a aprovação da reforma, classificada por ele como "uma das condições essenciais para desatar os nós que amarram o progresso e o bem-estar social do nosso Brasil".
Gomes destacou que foram necessárias três décadas para conseguir aprovar um novo arcabouço tributário para o país. Para ele, a aprovação do projeto na Câmara expressa "uma unidade de vontade em prol do Brasil de uma maioria robusta de deputados, governadores, prefeitos, técnicos do Congresso e do governo Lula, com o apoio determinante dos setores produtivos da Nação".
Josué afirmou que, após "discussões longas, muitos merecem aplausos", e citou como exemplo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Por fim, Gomes pediu aos senadores agilidade para aprovar a "modernização tributária". Hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que cabe à Casa "cumprir seu papel para entregar essa importante reforma ao país", após os deputados fazerem sua parte.
Como foram as negociações
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), foi o principal articulador para a aprovação da proposta. Junto com o relator da PEC, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ele conseguiu destravar o andamento do projeto, e mudanças foram realizadas após negociações com bancadas, governadores e prefeitos.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também teve papel importante. Isso causou revolta no ex-presidente Jair Bolsonaro e em deputados bolsonaristas.
Outros quatro governadores ligados a Bolsonaro se posicionaram favoravelmente ao texto. São eles: o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do Paraná, Ratinho Jr (PSD); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MG).
Aliados de Lira afirmaram à reportagem que não houve empenho de interlocutores do governo Lula pela votação da proposta. Governistas disseram que foi uma estratégia para não politizar o tema.
Para garantir um quórum alto para votação, Lira editou um ato para garantir sessões híbridas na Câmara — ou seja, os deputados que já retornaram às suas bases eleitorais puderam votar de maneira remota. O presidente da Câmara e o relator fizeram reuniões com lideranças partidárias, prefeitos e representantes de setores. Ribeiro incluiu em um novo relatório as mudanças acertadas para o acordo.
Postura de Haddad foi elogiada por líderes ouvidos pelo UOL por atender deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi à Residência Oficial da Câmara tirar algumas dúvidas dos parlamentares.
Principais pontos da reforma
Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção -- ou seja, sem tributação em cascata.
Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.
Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.
Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Também foram incluídas novas atividades na lista de setores que terão tratamento diferenciado de tributação.
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