Conteúdo publicado há 5 meses

Padilha celebra aprovação de texto do Carf: 'Trabalho incansável de Haddad'

O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, comemorou a aprovação na Câmara do projeto do Carf (Conselho Administrativo Fiscal).

O que aconteceu:

Padilha atribuiu a vitória ao "trabalho incansável de Haddad", ministro da Economia. "É importante que o comitê volte a ter o voto de desempate", falou em entrevista à GloboNews sobre o projeto aprovado em votação simbólica.

A apreciação do tema no Senado deve ficar para o segundo semestre. Padilha disse que o governo deseja tratar dessa matéria e da reforma tributária "o mais rápido possível".

Apesar de haver sessão na próxima semana, Padilha indicou que as pautas devem ser retomadas somente em agosto.

"Lula reforçou que vamos trabalhar na retomada do segundo semestre, falar com Pacheco e debater com qualidade", disse o ministro.

O que diz o texto?

O relatório aprovado prevê a retomada do voto de qualidade. O texto dá mais poder ao presidente da turma que julga processos no Carf em caso de empate nos julgamentos. Além disso, estabelece prazo de 90 dias para que o contribuinte apresente uma proposta de pagamento do valor principal da dívida sem incidência de juros.

O texto limita em 60 salários mínimos o alcance para que os contribuintes possam recorrer ao Carf. A proposta original previa mil salários mínimos.

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O contribuinte também poderá autorregularizar sua dívida sem cobrança de juros mesmo após iniciado o processo de fiscalização.

Durante a discussão da matéria, o relator incluiu ainda um outro dispositivo para cancelar a parcela das multas aplicadas pela União que ultrapassem 100% do valor da dívida.

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