Conteúdo publicado há 11 meses

CGU multa empresas por vender dados furtados de banco da Receita Federal

A CGU (Controladoria-Geral da União) aplicou sanções, que totalizam mais de R$ 2,5 milhões, a sete empresas por envolvimento em atos ilícitos contra a Administração Pública, a exemplo de fraudes em licitações e venda de informações do banco de dados da Receita Federal. Os processos foram baseados na Lei Anticorrupção.

O que aconteceu:

As empresas Helm, Trivo Importação e Favini do Brasil teriam vendido dados sigilosos extraídos da Receita Federal com o apoio de funcionários do órgão. Elas foram multadas em R$ 696.711,53, R$ 79.598,78 e R$ 27.474,75, respectivamente. Outras nove empresas, que realizavam a mesma operação, ainda aguardam julgamento.

A N2O é acusada de fraudar uma licitação da Secretaria Nacional de Portos e usar garantias falsas em contratos do Executivo, além de pagar mais de R$ 1 milhão em propina a agentes públicos. A empresa recebeu multa de R$1.671.514,95 e está impedida de licitar com a União por dois anos.

Segundo a investigação, a Maximus Comércio e Serviços teria fraudado documentos em 78 pregões, e venceu 5 deles. Os contratos somaram mais de R$1,7 milhão. A empresa foi multada em R$ 47.664,02 e declarada impedida de licitar.

A Dalma Engenharia e Consultoria Ltda. teria usado documentos falsos em licitações da Furnas, subsidiária da Eletrobras, e foi multada em R$ 338,63 e suspensa de participar de licitações da Furnas por três anos.

A De Jota Comércio e Serviços Ltda. também é acusada de fraudar licitações e está impedida de participar de novos processos por quatro anos, mas não foi multada.

O UOL tenta contato com as empresas citadas. Se houver resposta, este espaço será atualizado.

Ao todo, 116 empresas foram punidas por descumprimento da Lei Anticorrupção desde 2016, totalizando R$ 815.585.709,66 em penalidades, e o montante de acordos de leniência chegou a R$ 18.303.789.248,17, com 25 empresas.

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