Piso da enfermagem foi aprovado já tem valor e datas definidas; veja
Do UOL, em São Paulo
03/08/2023 10h28
Após mais de um ano da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde tem o objetivo de iniciar o pagamento do novo valor no contracheque de agosto. A discussão sobre a demanda da categoria teve início ainda no governo Bolsonaro (PL) e dá indícios de conclusão após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em julho deste ano.
Quando o piso deve começar a ser pago?
No SUS, o Ministério da Saúde pretende começar a pagar o piso da enfermagem em agosto. Segundo a Agência Brasil, a pasta informou que realizou com êxito um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para definir os valores a serem repassados a cada unidade da federação.
A expectativa é que o pagamento pelo governo federal seja feito em nove parcelas. Até o momento, não foi divulgado um calendário oficial com as datas de repasse. Caso o início dos pagamentos ocorra em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.
Já no setor privado, ainda não há um prazo definido para o início do pagamento do piso da enfermagem. Isso se deve à necessidade de resolver a negociação proposta pelo STF para estabelecer o valor e a forma de pagamento.
Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante os seguintes valores:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Quem vai receber o piso da enfermagem?
O Conselho Federal de Enfermagem registra mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
O cálculo do piso salarial será realizado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal, seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU).
Quem fica de fora do piso da enfermagem?
Em julho deste ano, o jornal Extra revelou que uma ata do Ministério da Fazenda estabelece que servidores federais que desempenham a carreira de enfermeiro (na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior) não serão contemplados no reajuste do piso salarial.
Isso acontece porque, no caso desses profissionais, a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), somada ao vencimento básico, excede o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.