Salário mínimo 2024: qual a previsão de valor e quando começa?

O governo Lula (PT) tem buscado reformular o processo de definição do salário mínimo no país. Após elevar o salário mínimo em maio deste ano para R$ 1.320, uma nova proposta foi enviada ao Congresso Nacional, visando estabelecer uma política anual de valorização a partir de 2024. No entanto, a proposta ainda se encontra em análise na Câmara dos Deputados e não há uma previsão definitiva para a votação.

A essência do projeto de lei (PL) repousa sobre o cálculo do reajuste do salário mínimo. Se o projeto for aprovado, o cálculo passará a ser realizado considerando a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao desempenho consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos antes.

Há uma exceção: caso o PIB de dois anos anteriores apresente um resultado negativo, o reajuste será baseado somente na inflação. Esse cenário implica uma alteração no processo anual de negociação entre o governo e o Congresso Nacional em relação ao reajuste do salário mínimo.

A definição do valor do salário mínimo para o ano de 2024 ainda não pode ser estabelecida de forma precisa, dada a dependência de indicadores que ainda estão por ser consolidados. Contudo, estimativas têm sido levantadas. Conforme informações apuradas pela Folha de S. Paulo, fontes ligadas ao governo Lula indicam que há projeções de que o salário mínimo possa atingir R$ 1.421 no próximo ano.

Essa projeção se baseia nos cálculos propostos pelo PL que está em discussão no Congresso. Adicionalmente, essa estimativa considera o aumento de 2,9% observado no PIB durante o ano de 2022.

Vale notar que a proposta de orçamento para o ano de 2024 enviada ao Congresso Nacional pelo governo estabelece um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a política de valorização proposta. Caso a projeção mais otimista se concretize, e o salário mínimo seja fixado em R$ 1.421, o governo enfrentaria um aumento de gastos de mais de R$ 45 bilhões.

O projeto de lei encaminhado pelo governo federal ao Congresso estabelece que a nova fórmula de cálculo deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024. No entanto, para que essa mudança se concretize, é necessário que a proposta seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou um requerimento de urgência para votação do PL no final de junho, mas até o momento, a aprovação dessa solicitação ainda está pendente.