Carmen Lúcia mantém quebra de sigilo das contas de sócios da 123milhas
A ministra do STF Carmen Lúcia rejeitou pedido para a suspensão da quebra de sigilo das contas dos sócios da 123milhas, os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e da própria 123milhas. Leia a decisão na íntegra aqui.
O que aconteceu:
Carmen Lúcia decidiu que a quebra do sigilo bancário dos sócios da 123milhas é legal e justificada. Além disso, ela escreve que não cabe ao STF "substituir-se aos membros" da CPI das Criptomoedas, que requisitaram a quebra do sigilo.
A ministra argumentou que a CPI dispõe de poderes para decretar quebra de sigilos, e que, apesar do pedido ser "excepcional", a situação "apresenta relevância no interesse de esclarecimentos em benefício da sociedade".
Em sua apelação ao STF, a defesa dos sócios da companhia alegou que não há "cabimento a suspeita de que os negócios da 123milhas envolvam pirâmide financeira". Isso se justificaria pela empresa não praticar serviços financeiros ou trabalhar em esquema de pirâmide.
Na decisão, é citado também um documento do presidente da CPI, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), em que ele aponta que a 123milhas "pode configurar uma pirâmide
financeira". "Cabe esclarecer que o argumento de que os serviços prestados pela impetrante [123milhas] não têm caráter financeiro não afasta a sua classificação de 'pirâmide financeira'", afirma o deputado.
O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), também citado, defende que a empresa praticava o esquema ilegal: "Eles vendiam a promessa de que iriam buscar uma passagem aérea, tentando trazer cada vez mais pessoas, por meio de ampla divulgação, de ampla publicidade. As pessoas colocam dinheiro e depois eles dizem que não vão conseguir honrar".
Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira devem depor à CPI das Criptomoedas amanhã (6). Eles estão sob condução coercitiva, imposta também pela ministra Carmen Lúcia.
O UOL procurou a 123milhas para um posicionamento sobre a decisão da ministra Cármen Lucia e aguarda retorno.
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