Graciliano: Desenrola é bem-vindo, mas insuficiente sem políticas públicas
Colaboração para o UOL, em São Paulo
28/09/2023 13h51
O Desenrola é importante para a pessoa deixar de ter o nome sujo, mas deve haver políticas públicas para as pessoas não voltarem a ser inadimplentes, avalia o colunista do UOL Graciliano Rocha no UOL News da tarde desta quinta-feira (28).
Estou junto com aqueles críticos que dizem que é insuficiente porque é preciso também algum tipo de política pública, de passo além, para a pessoa não deixar o cadastro de inadimplente hoje e voltar no ano que vem ou daqui a dois ou três anos.
Seria importante uma coisa de base: a educação financeira. Isso é consensual. Educação financeira não é um terceiro dizendo como você deve gastar o dinheiro que você ganha, é você entender como funciona o ciclo de juros, como funciona você pensar que uma compra não tem que só caber no orçamento naquele momento, você pode ter uma emergência em meses futuros e isso pode levar à inadimplência.
O Desenrola vem em uma boa hora, inclusive para bancos, porque permite que bancos e outras empresas tentem salvar um crédito que já davam como perdido.
Projeto de lei do Desenrola
O Desenrola é um programa emergencial e está sendo executado por meio de uma MP que vence no próximo dia 3 de outubro. Para continuar a proposta, é preciso aprovar um novo projeto.
Sem aprovar um novo texto após o dia 3, em teoria, o programa entra num limbo e fica sem âncora jurídica para funcionar. O governo deixou a medida provisória de lado após um acordo com a cúpula da Câmara e levou o tema adiante por meio de um projeto de lei do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento.
Pressão do governo
O governo federal se movimenta desde a semana passada para assegurar a aprovação do projeto e continuidade do programa. Estão na linha de frente dessas negociações com o Senado o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
A expectativa é de que a nova fase do Desenrola comece na primeira semana de outubro. Em sua próxima etapa, o programa abrirá as renegociações de dívidas de até R$ 5.000 de pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nesta nova etapa, poderão ser negociadas e parceladas dívidas com bancos, contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. Veja aqui como vai funcionar.
O Desenrola Brasil vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), cerca de 6 milhões brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.
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