Salário mínimo 2024: Quando começa a valer o novo valor?
A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou que o governo propôs um novo salário mínimo de R$ 1.421 para o ano de 2024. Se essa proposta for aceita, os pagamentos terão início no próximo ano.
O que aconteceu
O valor proposto para 2024 representa um acréscimo de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.320. A ministra Tebet confirmou essa informação durante uma coletiva de imprensa, realizada ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir o Orçamento de 2024, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O aumento anunciado corresponde a um incremento de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional estava em R$ 1.302, mas esse valor foi ajustado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era de que o salário mínimo atingiria R$ 1.389 em 2024.
É relevante notar que o novo valor já considera a atualização da regra de correção. Além da inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, o aumento do salário mínimo para o próximo ano também leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, o de 2022, que foi de 2,9%.
- Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que implementou uma nova política de valorização do salário mínimo. De acordo com essa legislação, o salário mínimo será ajustado para proporcionar um aumento real anual aos trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior, conforme o INPC, somado à variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Política de valorização do salário mínimo
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, com o objetivo de aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. Caso a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor estimado pelo governo federal hoje seria de R$ 1.342.
O aumento real do salário mínimo foi interrompido durante o governo Bolsonaro. Entre 2011 e 2019, o piso salarial era corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos atrás. No entanto, essa política foi suspensa em 2020, sob a justificativa de que teria um grande impacto nas contas públicas.
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo passou de R$ 954 para R$ 998, sendo R$ 8 a menos do que o inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo só superou a inflação em 2023, quando subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Em 1º de maio, Lula anunciou um novo reajuste, elevando o salário mínimo atual para R$ 1.320. Com o aumento de R$ 18, a elevação em relação ao valor de 2022 foi de R$ 108, representando um reajuste total de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
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