Saque-aniversário do FGTS pode sofrer mudanças? Veja regras atuais

O Ministério do Trabalho encaminhou um projeto à Casa Civil com o objetivo de permitir que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS tenham a possibilidade de resgatar o valor restante de suas contas. A iniciativa visa corrigir uma suposta distorção e injustiça em relação aos trabalhadores.

De acordo com a modalidade atual, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm permissão para retirar anualmente uma parte de seus fundos do FGTS no mês de seu aniversário. Em caso de demissão, eles somente podem reaver a multa rescisória.

A proposta do Ministério do Trabalho visa conceder aos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário a opção de sacar o saldo integral de suas contas, não ficando limitados à multa rescisória.

Segundo o Ministério do Trabalho, essa mudança pode representar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões. No entanto, a proposta ainda necessita da análise do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Encerramento do Saque-Aniversário

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu seu cargo com o compromisso de extinguir o saque-aniversário, uma modalidade que ele considera prejudicial aos trabalhadores.

Dado que o fim do saque-aniversário poderia enfrentar resistência no Congresso, Marinho expressou a intenção de revisar a medida.

Modalidades de Saque do FGTS

  • Saque-Rescisão: Permite ao trabalhador retirar o valor total de sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, no caso de demissão sem justa causa.
  • Saque-Aniversário: Criado em 2019, essa modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. O montante a ser retirado pode variar de 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS, com um adicional vinculado ao saldo na conta do trabalhador. Em situações de demissão, o trabalhador está autorizado a sacar apenas a multa rescisória e não o saldo total da conta.

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