Senado acelera PL que prorroga desoneração da folha; votação será na quarta
O Senado aprovou hoje o requerimento de urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2027. A proposta está programada para ser votada na quarta-feira (25).
O que aconteceu?
O projeto foi aprovado nesta terça (24) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O relator do texto, Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou as modificações feitas pela Câmara, que incluíam a extensão do benefício para todas as cidades brasileiras.
Pelo texto aprovado no colegiado, municípios com até 142 mil habitantes terão redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária.
Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados, caso o texto seja aprovado. O impacto para o governo é de R$ 18 bilhões.
Reconhecemos a importância desse projeto para a economia brasileira, a geração de empregos e há um compromisso do Senado de tratá-lo com prioridade.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
O governo Lula é contra a proposta, por gerar um déficit nas contas públicas. Propõe tratar da folha salarial em outro texto e privilegiar a votação da reforma tributária.
Não há harmonia em estar fazendo uma [reforma] tributária, que vai buscar o equilíbrio fiscal, e abrir mão de uma receita que cabe no bojo de uma reforma tributária, que é algo mais complexo, discutir quais são os setores que dependem de desoneração para garantir sua competitividade.
Jaques Wagner, líder do governo no Senado
Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), tentou para adiar a votação do projeto.
Não vou dar ao governo o direito de postergar as coisas. A única coisa que pediria é que, se aprovada a urgência hoje, não sei como será na semana que vem para eu tentar ultimar o embrião da proposta sobre folha de pagamento.
Jacques Wagner (PT-BA), senador e líder do governo no Senado
Os 17 setores desonerados
- Calçados
- Call centers
- Comunicação
- Confecção/vestuário
- Construção civil
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados T
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
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