Lula assina decreto que aumenta imposto sobre armas de fogo
Do UOL*, em São Paulo
31/10/2023 21h55
O presidente Lula (PT) assinou um decreto que aumenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo, munições e afins. O decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) da noite de hoje.
O que aconteceu
Revólveres, pistolas, espingardas, carabinas de caça e sprays de pimenta terão alíquota de 55%. Antes, os valores estavam em 29,25%. Veja a lista completa no decreto.
Medida tem potencial de arrecadação de R$ 1,1 bilhão até 2026, disse o Palácio do Planalto em um comunicado. Seriam R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
A medida passa a valer no primeiro trimestre de 2024.
Além da arrecadação, intuito do decreto também segue propósito de "desarmamento da população civil", afirma a nota.
A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total.
No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que baixou o IPI de maneira geral e linear em 35%, gerando também uma queda na taxação sobre armas e munições.
A iniciativa se soma a outras ações nessa área do governo, que tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no país. No primeiro dia de seu mandato, Lula assinou instrumentos para reorganizar a política de controle de armas, que havia sido flexibilizada pela gestão Bolsonaro.
*Com informações da Reuters