Fazenda vai usar meta de déficit zero como pressão por reoneração da folha
O Ministério da Fazenda quer usar o objetivo de atingir o déficit zero na meta fiscal para pressionar pela manutenção a MP que busca restabelecer o imposto sobre salários em 17 setores.
O que aconteceu
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, defendeu que a responsabilidade fiscal deve continuar sendo um norte na condução política do país. Ele atua como ministro interino na ausência de Fernando Haddad durante o recesso.
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O discurso do governo federal é que a reoneração dos salários é necessária para arrecadar dinheiro e ajudar a cumprir a promessa de déficit zero nas contas públicas.
Toda a agenda do ano passado foi desenvolvida com esse intento [de déficit zero], com apoio do Congresso. Poder fechar o orçamento com equilíbrio entre receitas e despesas. O esforço do ano passado deve ser prestigiado para que este ano a gente mantenha essa diretriz.
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda
Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discutiria o assunto com a Fazenda antes de tomar uma decisão sobre o destino da MP. Ele tem sido pressionado por parlamentares a devolver o texto ao Planalto.
O caminho da reoneração
O Congresso prorrogou a desoneração da folha até 2027. Relator do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB) reclamou que o governo foi omisso por dez meses ao não discutir o assunto.
O presidente Lula vetou a lei da desoneração. Com isso, os efeitos da legislação deixariam de valer e os 17 setores da economia voltariam a pagar imposto.
Dono da palavra final, o Congresso derrubou o veto do presidente e ressuscitou a desoneração. O governo sofreu derrotas por margens amplas: 60 votos no Senado (de um total de 81) e 378 votos na Câmara (de um total de 513).
Em 28 de dezembro, o ministro Fernando Haddad anunciou a MP que estabelece a volta do desconto na folha. A medida recebeu críticas do setor produtivo e da oposição. Ela tem validade de 120 dias a partir de sua publicação.
Os 17 setores desonerados
- Calçados
- Call centers
- Comunicação
- Confecção/vestuário
- Construção civil
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados T
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas