Governo Lula vê risco de bancar R$ 3 bi por ano em caso de falência da Oi

Em vista dos mais recentes desdobramentos envolvendo a crise da operadora Oi, cresce no governo Lula o temor de herdar custos bilionários em caso de falência da empresa.

A Justiça recusou ontem (4) pedido da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para adiar a reunião da assembleia geral dos credores da Oi, que delibera hoje (5) sobre o plano de recuperação judicial da empresa.

Maior operadora de telefonia fixa do país, com atuação em 88% dos municípios, a situação da Oi preocupa o governo, pois em uma eventual falência, a União teria que assumir sua operação, o que representaria um custo de R$ 3 bilhões ao ano, segundo cálculos do órgão regulador.

Considerando que telefonia fixa é um serviço que quase ninguém mais utiliza, o custo representaria uma dor de cabeça adicional para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A concessionária atende serviços essenciais, como polícia, bombeiros e hospitais, os quais não podem ser descontinuados.

Segundo o diagnóstico da Anatel, a sobrevivência da Oi depende de o TCU (Tribunal da Contas da União) autorizar uma adaptação na outorga, que passaria de concessão para autorização. Nesse caso, a Oi poderia operar como uma empresa privada, sem as obrigações de uma concessionária pública, que necessita fazer altos investimentos.

A tentativa da Anatel de adiar a reunião de hoje era justamente para esperar esse desfecho. Sem a decisão, o plano de recuperação judicial será aprovado no escuro.

A mudança é considerada na Anatel e até dentro da Oi como a saída para evitar a falência da operadora.

O problema está nas cifras. Para mudar de modelo é preciso pagar. Na mesa de negociações, estão valores entre R$ 13 bilhões e R$ 20 bilhões. No TCU, a aposta é que a empresa concordaria com R$ 13 bilhões, pois com a migração do modelo de concessão para autorização, a operadora deixa de ter um custo de R$ 4,5 bilhões em compromissos previstos na concessão.

Para o governo, isso significa ter mais R$ 8,5 bilhões disponíveis para gastar com políticas públicas, um dinheiro novo, extraorçamentário. Esse valor poderia ser direcionado para levar conectividade às escolas públicas, um programa que tem atraído a atenção do centrão e do PT pelo volume de recursos. Politicamente, também é uma vitrine eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Assembleia dos Credores, Arnolde Wald, afirmou à reportagem que a reunião está mantida para esta terça, a partir das 11h. Ele admite que o acordo com o TCU é importante para a sobrevivência da empresa. "É uma possibilidade, e a lei prevê alternativas, caso isso não ocorra", disse. Entre elas, continua, "a União assumir a prestação do serviço".

Wald preferiu não comentar a tentativa da Anatel de adiar a discussão, mas disse que torce para que a assembleia aprove de forma "célere" o plano de recuperação judicial. Atualmente, são cerca de 2.000 credores. Trata-se da maior reestruturação da história do país.

Outra preocupação da Anatel é que o plano que será discutido na reunião desta terça está focado nos pagamentos dos credores, o que colocará em segundo plano as obrigações da operadora com a agência.

Na decisão da juíza Carolina Brandão Fonseca, à qual a reportagem teve acesso, a Anatel fica autorizada a participar da reunião dos credores apenas para explicar seus motivos.

Juíza diz que Anatel não tem legitimidade para adiar reunião

No despacho, a juíza admite que a decisão do TCU terá impacto no plano de recuperação a ser aprovado, mas afirma que "a ANATEL não tem legitimidade para requerer o adiamento da Assembleia Geral de Credores".

A negociação com o TCU precisa ocorrer até o dia 23 deste mês, por determinação judicial. Conforme a juíza, o plano de recuperação que vier a ser aprovado hoje pelo conselho pode ser alterado posteriormente. O conselho também pode deliberar pela não-aprovação e, até mesmo, adiar a reunião.

Nelson Tanure surpreende como maior acionista da Oi

Até o final de fevereiro, a Oi não tinha um controlador. Mas, numa operação que surpreendeu o setor de telecomunicações, o empresário Nelson Tanure se tornou o maior acionista da operadora, com 5,14% do capital da empresa. O negócio foi feito por meio da Trustee DTVM. A Anatel ainda não validou a operação.

No Linkedin, Tanure, que atua em vários setores, se define como "conhecido por investir e liderar grandes projetos de reestruturação de empresas? se considera um comerciante - alguém para quem a conquista é tudo; a posse é nada".

Procurado, disse que não comentaria sobre a reunião da Oi.