BC divulga nova tabela de juros cobrados no rotativo do cartão; entenda

O Banco Central brasileiro divulgou uma nova tabela dos juros cobrados pelas instituições financeiras no rotativo do cartão de crédito, que é a operação de financiamento mais cara do país.

O que aconteceu

O BC brasileiro publicou em seu site uma tabela com um novo tipo de informação referente aos juros no rotativo do cartão. São dados fornecidos por 15 instituições financeiras, incluindo as maiores do país, e abarcam cerca de 80% do mercado de cartões de crédito. A primeira tabela divulgada traz os números de janeiro de 2024, que serão atualizados mensalmente.

Em 3 de janeiro deste ano, entraram em vigor novas regras limitando quanto as instituições financeiras podem cobrar de juros no cartão. Ao publicar a nova tabela, o BC pretende ajudar os clientes a entender quanto estão pagando na fatura.

Como funciona

A nova tabela organiza todas as faturas de cartão de cada instituição em uma fila de acordo com a taxa de juros cobrada em cada fatura, da menor taxa para a maior. A fila é dividida em quatro grupos. Para cada grupo, a tabela apresenta a maior taxa de juros cobrada na fatura que é a "última" da fila. (Tecnicamente, essa tabela é chamada de distribuição de frequência, e os grupos são as quatro partes de 100: 25%, 50%, 75% e 99% — em estatística, não se usa 100% para evitar erros.)

Na tabela, é o banco BMG quem aparece com a maior taxa de juros. No quarto grupo dessa tabela (o 99%), que reúne as faturas com maiores juros, a taxa do BMG é de 28,77% ao mês. Isso significa que a fatura que tem a maior cobrança de juros no banco, a última da fila, tem uma cobrança de 28,77% ao mês. Depois do BMG, vêm o BV, com uma taxa de juros de 24,97% ao mês na fatura que paga mais, e o CSF, com 24,14% ao mês na fatura do final da fila.

No primeiro grupo (o 25%), a maior taxa de juros é do Realize: 16,97% ao mês. A segunda maior é do BMG, 12,65% ao mês, e a terceira, do Santander Brasil, com 4,56% ao mês.

Essa tabela não apresenta um histórico das taxas ainda. Não foi feito o cálculo desses juros antes da lei. Portanto, neste momento, só é possível comparar as taxas entre as instituições financeiras. Daqui em diante, vai dar para ver a oscilação das taxas de acordo com as mudanças na taxa básica de juros do país, a Selic, e outras variáveis. O mercado e os especialistas também querem entender, conforme o tempo avançar, os efeitos da nova lei nas taxas.

Histórico e dúvidas sobre a nova lei

Os dados históricos que o BC já publicava em seu site sobre os juros do rotativo do cartão antes da nova lei estão levantando dúvidas. Todo mês, o BC divulga as suas estatísticas monetárias e de crédito, que incluem dados dos juros cobrados no cartão. Esses números são médias do mercado em geral.

Em janeiro, a taxa média de juros cobrada no rotativo do cartão foi de 415,3% ao ano. Essa taxa anualizada é equivalente a 14,64% ao mês. Em dezembro, a taxa média anualizada do mercado era de 442,1%.

A taxa anualizada pode criar confusão porque a nova lei estabelece que os bancos não podem cobrar mais de 100% em juros quando o pagamento da fatura atrasar. Mas é preciso diferenciar taxa de juros e montante de juros cobrado. A lei estabelece que a dívida não pode dobrar, e não que os bancos não podem cobrar uma taxa de juros de mais de 100% em qualquer intervalo de tempo. Em outras palavras, o limite não diz respeito ao valor dos juros em porcentagem, mas ao montante em reais necessário para a dívida original dobrar (ou seja, aumentar 100%).

Como não existe limite para a taxa de juros, cada banco pode cobrar a taxa percentual que quiser. A diferença vai acontecer no período de tempo que vai levar para chegar no limite de montante que a lei estabelece. Por exemplo, se um banco cobra uma taxa de juros de 120% ao mês, ele não pode mandar uma fatura de R$ 220 pro cliente ao final de um mês. Só pode cobrar R$ 200, porque a lei diz que a dívida pode no máximo dobrar. Mas, se esse mesmo cliente pagar a dívida em 15 dias, a fatura vai ser de R$ 160. Por outro lado, se um banco cobra uma taxa de juros de 20% ao mês, vai demorar quase quatro meses para essa fatura de R$ 100 chegar a R$ 200, que é o limite. Se o cliente pagar a dívida em 15 dias, a fatura vai ser de R$ 110.

A divulgação da taxa anualizada também é questionada por causa da lei que proíbe que o cliente fique no sistema rotativo do cartão por mais de três meses. Essa legislação é de 2017 e obriga os bancos a parcelar automaticamente a fatura em prestações fixas se o cliente pagar menos do que o total da conta por três meses seguidos. Isso significa que, na prática, nenhum cliente vai chegar a pagar 415,3% de juros em um ano, pois jamais poderá ficar um ano nesse sistema.