Pacheco deve apresentar projeto sobre dívidas dos estados ainda hoje

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto desenvolvido para tentar resolver as dívidas estimadas em R$ 700 bilhões dos estados com a União. Ele afirma que o texto será divulgado ainda nesta terça-feira (9).

O que aconteceu

Pacheco sugere derrubar o indexador das dívidas. Atualmente, os débitos dos estados com a União evoluem a partir do resultado anual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ou a taxa Selic. A alteração proposta visa substituir a parcela adicional por investimentos.

Este é o maior problema federativo, o que gera uma perda de capacidade de investimento e dos estados.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Executivo vai abrir mão de R$ 28 bilhões todos os anos com a proposta. Com a manutenção da dívida consolidada dos estados como ponto de partida, a estimativa é de que a renúncia de 4% em todos os estados resultem na redução da dívida dos atuais R$ 700 bilhões para R$ 672 bilhões. "É uma demonstração de responsabilidade fiscal com o pagamento da dívida", prevê Pacheco.

Esses investimentos nos estados acabam se revertendo em prol da União, são investimentos em estradas, que melhora a logística ou em presídios, que melhora a segurança. Não é dinheiro perdido, aquilo está sendo aplicado no Brasil.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores. "Sem permitir que os estados deem ativos como pagamento, exigindo a adesão a regimes de recuperação fiscal sem sustentabilidade, isso não é solução. Isso é postergar o problema", avalia Pacheco. Ao citar o caso específico de Minas Gerais, ele classifica a dívida como "impagável" nos moldes atuais.

Governo Federal concorda com a proposta. Segundo Pacheco, o projeto já foi apresentado ao Ministério da Fazenda e aos estados, que concordaram com as diretrizes. O presidente do Senado propõe que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) seja o relator do projeto na Casa. O texto será debatido pelos interessados. "Vamos fazer o esforço para levar o projeto em regime de urgência ao plenário antes do recesso", disse Pacheco.

Caberá, a partir de um gesto do governo federão de abrir mão dos juros, permitindo a correção dos juros para o próprio estado, caberá aos governadores e suas administração a compreensão de que esse é realmente o problema e poderão demostrar sua capacidade de gestão.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Proposta substitui o indexador de 4% por investimentos nos estados. Conforme o texto apresentado, o percentual poderá ser revertido, com o abatimento de 1% a partir da entrega de ativos em 10% a 20% do valor da dívida. Caso o valor seja superior, a redução sobe para 2%. Mais 1% será deduzido no próprio estado com investimentos de segurança, educação e infraestrutura e os demais 1% para o fundo de equalização que atende os estados.

Temos uma forma justa e equilibrada de resolver o problema, garantindo a responsabilidade fiscal de não afetar o limite da dívida, mas permitindo que os estados se organizem para o pagamento com a possibilidade de entrega de ativos dos mais variados e com uma redução do indexador.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado